Seminário de Regularização Ambiental debate CAR para assentamentos rurais

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Belém, 26/05/17 – A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por meio da Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored) promoveu o Seminário de Regularização Ambiental nos dias 25 e 26 de maio. O evento debateu o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Cadastro Ambiental Rural (CAR) em assentamentos.

O CAR é um instrumento da Política Estadual de Meio Ambiente que consiste em um registro público obrigatório para imóveis rurais. A finalidade é integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo bases de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico. A Semas, desde o início da implementação do Cadastro, vem fomentando a execução e gestão desse instrumento a partir de uma série de iniciativas, como foi o caso do seminário.

Durante os dois dias de programação, estiveram em pautas a Regularização Ambiental em assentamentos estaduais; o diagnóstico, entraves e sugestões de ajustes no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar); os projetos de CAR em assentamentos rurais contratados pelo Programa Municípios Verde (PMV) e Fundo Amazônia; além de status e discussão sobre a adesão do PRA nessas regiões.

A gerente de Planejamento Ambiental da Semas, Maximira Costa, explica que o foco da discussão proposta pelo seminário é trabalhar em conjunto para chegar às modificações necessárias no Sicar. “Ano passado, migramos para o Sicar e este mês recebemos o módulo de assentamentos, que é o que os órgãos fundiários vão utilizar para a inserção dos cadastros dessas áreas”, disse. A inserção das áreas lote a lote foi discutida e é uma medida considerada necessária.

“Chamamos representantes de diversos órgãos para unir forças e desenvolver um produto técnico. Nós tomamos a iniciativa para saber o que precisa ser ajustado e organizamos grupos de trabalho”, comentou Maximira.

Vários órgãos participaram da iniciativa, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Lavras (Ufla), em Minas Gerais, e outros.

A questão da inserção do CAR em lote a lote no módulo do Sicar foi debatida pelo representante da Ufla, Samuel Campos, que explanou sobre uma experiência da Universidade com o Incra no Mato Grosso. “Observamos que o cadastro de lote a lote dentro dos assentamentos é uma dificuldade, então viemos compartilhar nossa experiência. Desenvolvemos o projeto junto com a equipe da UnB, que vai a campo e coleta os perímetros dos lotes, com um dispositivo móvel e repassa os dados para o Incra. Eles validam o perímetro e mandam para o Sicar, a partir disso se faz o recorte dos lotes dentro do CAR que é o perímetro do assentamento. Cada ocupante sai com seu número de recibo no CAR e eles são precisos. Consideramos que essa troca de informações seja válida para os técnicos atuantes na causa”.

Encaminhamentos – Entre os encaminhamentos definidos no seminário constam que nos procedimentos padrões no processo de inscrição de CAR, a partir do perímetro e o processo de transição lote a lote, haverá a elaboração de uma Portaria disciplinando a metodologia e procedimentos do cadastro nos assentamentos; para a fiscalização há proposta de reunir Ibama e Incra para, em caso de passivos consecutivos, ser ‘retirada’ a área do assentado; reunir com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), para analisar financiamentos; cruzar dados do CAR com o Sistema de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes); para elaborar CAR em assentamentos pelos projetos do PMV/Fundo Amazônia, promover reunião entre PMV, Semas, Incra e Ministério Público para definir melhor o Termo de Referência.

Ascom Semas

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