PORTARIA CONJUNTA SEMAS/SEDUC no 803, de 25 de maio de 2017

Data: 26 de maio de 2017

PORTARIA CONJUNTA SEMAS/SEDUC No 803, de 25 de maio de 2017.

Dispõe sobre a nomeação dos representantes das Instituições que compõe a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Pará, para o biênio 2017 – 2019, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARÁ, no uso das atribuições e competências que lhes são conferidas pelo art. 138, II, da Constituição do Estado do Pará, e

CONSIDERANDO a edição da Lei Estadual no 8.096, de 01 de janeiro de 2015, determinando as competências e atribuições da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e dos Órgãos e Entidades a ela vinculados;

CONSIDERANDO que uma das funções da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS é coordenar ações voltadas para a educação ambiental, em articulação com a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e outras instituições públicas e privadas competentes, conforme os termos do art. 2o, VII, da Lei Estadual no 5.752, de 26 de julho de 1993, alterada pela Lei Estadual no 8.096, de 01 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2o do Decreto Estadual no 1.638, de 08 de junho de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, na edição de 10 de junho de 2005, que institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado Pará (CIEA-PA);

CONSIDERANDO que a referida Comissão é coordenada por esta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, de forma compartilhada com a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, conforme o art. 6o do Decreto Estadual no 1.638, de 08 de junho de 2005;

CONSIDERANDO o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas na perspectiva da inter, multi e transdiciplinaridade e a abordagem articulada das questões ambientais locais e regionais são princípios básicos de uma Educação Ambiental eficiente e eficaz,

RESOLVEM:

Art. 1o Nomear para o biênio 2017 – 2019, os representantes das Instituições que compõe a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Pará (CIEA-PA).

Art. 2o A Comissão, de que trata esta Portaria, será composta pelas entidades abaixo relacionadas, representadas pelos seguintes titulares e suplentes:

I – Poder Público Estadual

1.1 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS

Titular: Doraci Marinho Souza Lopes

Suplente: Ivonete do Socorro Ribeiro Costa

1.2 Secretaria de Estado de Educação – SEDUC

Titular: Emlly Hanna Souza da Silva

Suplente: Ana Lúcia dos Anjos Picanço

1.3 Batalhão de Polícia Ambiental/Polícia Militar – BPA

Titular: Ivon Gleidston Silva Nunes

Suplente: Patrícia Andréia Santos Oliveira

1.4 Companhia de Saneamento do Estado do Pará – COSANPA

Titular: Fernando José da Costa Martins

Suplente: Edlene Oliveira de Souza

1.5 Divisão Especializada em Meio Ambiente/Polícia Civil – DEMA

Titular: Vicente de Paulo da Conceição Costa

Suplente: Luiz Paulo Galrão Filho

1.6 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER

Titular: Márcio da Silva Cruz Freitas Nagaishi

Suplente: Ivanete Ferreira Alves Lopes

1.7 Ministério Público do Pará/Procuradoria Geral de Justiça – MPPA

Titular: Danielly Laurentino Damásio

Suplente: Diana Barbosa Braga

1.8 Secretaria de Estado de Turismo – SETUR

Titular: Márcia Sueli Castelo Branco Bastos

Suplente: Ana Cristina Leão

II – Poder Público Federal

2.1 Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Titular: Katherine de Oliveira Fonseca

Suplente: Aline de Moraes Oliveira Pereira

2.2 Centro de Pesquisas e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte – CEPNOR

Titular: Rafaella do Socorro Nunes Mourão Frazão

Suplente: Ana Patrícia Barros Cordeiro

III – Sociedade Civil Organizada

3.1 Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico/Amazônia Oriental – ANEDE

Titular: Deylane Correa Pantoja Baia

Suplente: Nilson Pereira do Vale

3.2 ONG Ambientalistas Ananin

Titular: Uzias Pereira de Oliveira Leite

Suplente: Esdras Neves Gonçalves

IV – Instituições de Ensino e/ou Pesquisa

4.1 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/Amazônia Oriental – EMBRAPA

Titular: Hilma Alessandra Rodrigues do Couto

Suplente: Anna Christina M. Roffé Borges

4.2 Universidade do Estado do Pará – UEPA

Titular: Maria das Graças da Silva

Suplente: Denise Cristina Torres Costa

4.3 Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG

Titular: Lucia das Graças Santana

Suplente: Alcemir de Souza Aires

4.4 Universidade Federal do Pará/ICED – UFPA

Titular: Maria Ludetana Araújo

Suplente: Marilena Loureiro da Silva

4.5 Rede Paraense de Educação Ambiental – Rede PAEA

Titular: Fidelis Jr Martins da Paixão

Suplente: Juliano Jorge de Freitas Salgado

V – Setor Produtivo

5.1 Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA

Titular: Dácio Campos de Carvalho

Suplente: Jorge Luiz Botelho Soares

5.6 Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA

Titular: Deryck Pantoja Martins

Suplente: Márcia Arguelles Pantoja

VI – Associações de Municípios

6.1 Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó – AMAM

Titular: Hermes Rodrigues de Souza Filho

Suplente: Enilda França Lobato

6.2 Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás – AMATCarajás

Titular: Mariza de Nazaré Araújo Santos

Suplente: Heleide Nazaré Vieira de Souza

6.3 Associação dos Municípios do Nordeste Paraense – AMUNEP

Titular: Fabiene de Sousa Freitas

Suplente: Valdenise Lopes Monteiro

6.4 Consórcio de Desenvolvimento Socio-Econômico Intermunicipal – CODESEI

Titular: Solange Valadares Dias

Suplente:Maria do Perpétuo Socorro Brito dos Santos

6.5 Consórcio Integrado dos Municípios Paraenses – COIMP

Titular: Orlando Osvaldo de Sousa Sobrinho

Suplente: Iris Letícia Farias de Loureiro

VII – Câmara Técnica

7.1 Câmara Técnica de Capacitação e Educação Ambiental – CTCEAR

Titular: Pablo Roberto Rivero Yujra

Suplente: Sérgio Cardoso de Moraes

VIII – Banco Público

8.1 Banco da Amazônia S. A. – BASA

Titular: Karla Regiane Ferreira da Silva

Suplente: Lidiane Amaral Monteiro

Art. 3o A participação na Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado Pará (CIEA-PA) será considerada de relevante interesse público e não remunerada.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belém/PA, ____ de ______________de 2017.

Luiz Fernandes Rocha

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Ana Cláudia Serruya Hage

Secretária de Estado de Educação

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará