Formação de Comitê Técnico apoiará o gerenciamento costeiro do Estado do Pará

Belém, 25/05/17 – O Governo do Pará anunciou esta semana a implementação do Comitê Técnico Estadual de apoio ao Gerenciamento Costeiro do Pará. A medida foi formalizada durante a publicação do Decreto Nº 1.759 de 19 de maio de 2017, no Diário Oficial do Estado (DOE).

No âmbito Estadual, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) dispõe de uma Gerência de Gerenciamento Costeiro e Zoneamento (Gercoz) parte integrante da Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored), responsável por planejar, executar e apoiar ações voltadas a temática.

A proposta do comitê consiste na criação de um grupo que irá articular e contribuir na harmonização de políticas estaduais atuantes nos espaços de orla e tem como objetivo promover e fortalecer as ações referentes ao Gerenciamento Costeiro no estado, além de proporcionar a participação dos órgãos e entidades que atuam na zona costeira paraense.

O grupo será encarregado de contribuir para o desenvolvimento e implementação de instrumentos de gestão e ordenamento da faixa costeira e fluvial do estado; identificar as áreas prioritárias a serem contempladas com as ações do gerenciamento costeiro; sistematizar dados e informações referentes às zonas costeiras, propor ações e mecanismos de integração das políticas públicas no âmbito dos Municípios, bem como auxiliar na formação do Comitê Gestor Municipal e estabelecer diretrizes para a implementação das ações.

Um dos principais instrumentos para a atuação do Comitê é o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla), ação promovida em âmbito nacional pelo Mistério do Meio Ambiente e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que tem por objetivo orientar o uso sustentável dos recursos ambientais nos espaços litorâneos. O Pará possui mais de 30 municípios costeiros, e o governo do estado, via Semas, une forças com a sociedade organizada no intuito de contribuir com o crescimento da qualidade de vida da população dessas regiões.

O Comitê também atuará na supervisão e apoio da implementação do Projeto Orla e seus desdobramentos em diretrizes locais, bem como apoio a implementação e acompanhamento da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro do Pará,quando da sua aprovação, e organização de atividades de mobilização e oficinas de capacitação no âmbito da temática.

Além da Semas, fazem parte do Comitê representantes da sociedade civil organizada que tem atuação na zona costeira e órgãos públicos federais e estaduais, tais como Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará (SPU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), Universidade Federal do Pará (UFPA), Instituto Federal do Pará (IFPA), Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade(ICMBio), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio), Polícia Civil e Militar e Secretarias de Estado entre outras instituições.

Ascom Semas

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