Treinamento capacita técnicos para regularização ambiental em Santarém

Belém, 10/4/17 – Um treinamento em Adequação Ambiental e as Novas Plataformas digitais do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) está sendo realizado, da segunda-feira (10) até quinta-feira (13), no Centro Municipal de Informação Ambiental (Ciam), do município de Santarém, região oeste do Pará. O público alvo são profissionais e responsáveis técnicos de instituições públicas e privadas que trabalham o processo de regularização ambiental de imóveis rurais. A primeira capacitação na região ocorreu no município de Itaituba.

O evento, promovido pela Organização Não Governamental The Nature Conservancy (TNC), conta com o apoio do Governo do Estado do Pará, por meio  da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); da Prefeitura Municipal de Santarém,  através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e da  empresa Cargill S/A.

Os tópicos abordados nos treinamentos envolvem a Lei de Proteção da Vegetação Nativa – novo Código Florestal, Lei 12. 651 aplicada ao imóvel rural; o PRA no Pará (Decreto n° 1379/2015), as plataformas SiCAR/PA (análise e retificação de dados) e a On-Line de inscrição no PRA  (para regularização dos passivos anteriores a 22 de julho de 2008), e também o Portal de Adequação Ambiental, para regularização dos passivos posteriores a 22 de julho de 2008.

As novas ferramentas vão facilitar o processo de regularização de passivos ambientais e dar maior transparência e rapidez no cumprimento do código por parte de produtores rurais.

Infraestrutura – A região do oeste paraense é considerada uma nova frente de expansão agropecuária em razão da implantação de infraestrutura logística (portos e Terminais de  Transbordo de Cargas) voltada, inicialmente,  para a exportação de grãos.

Cerca de 50 técnicos da região do Baixo Amazonas, especialmente dos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos estão sendo capacitados para o uso dos sistemas oficiais do Pará na regularização ambiental dos imóveis rurais, de acordo com o que estabelece o Novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012 e regulamentado em 2014.

A atividade faz parte das ações do Governo do Pará para a promoção das modernas ferramentas de regularização ambiental do imóvel rural implantadas recentemente pela Semas visando à melhoria das condições a processos da  produção agropecuária.

Serviço: 

Local: CIAM, Rua Adriano Pimentel, 296 – Centro, Santarém,

Data e hora – segunda-feira (10) – 14 às 18h

Terça-feira (11) a quinta-feira (13) – 08 às 18h

 

Ascom Semas

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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