Oficina de capacitação técnica discute regularização ambiental com Iterpa e Ideflor-bio

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Belém, 10/03/2017 – A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) promoveu, na última sexta-feira (3), uma oficina de capacitação técnica que teve como foco discutir aspectos da Regularização Ambiental, com membros do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio). Cerca de 50 técnicos participaram da ação.

Na ocasião, foi apresentado informações sobre o Cadastro Ambiental (CAR) – registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais -, abordando desde a elaboração do cadastro pelos responsáveis técnicos, a recepção das informações pela Semas, os critérios adotados para a análise deste cadastro com base na legislação vigente e a recente integração da base de dados com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

Os técnicos também explanaram sobre o Programa de Regularização Ambiental do Estado do Pará (PRA) e como o imóvel rural pode aderir ao programa. O PRA busca promover a regularização ambiental de posses e propriedades rurais, em que se tenha verificado a existência de passivos ambientais (impactos que precisam ser compensados) envolvendo áreas de preservação permanente (APP’s) ou reservas legais (RL’s). O planejamento busca reforçar as metodologias de recuperação florestal de forma ambientalmente adequada, socialmente justa e economicamente viável.

Ascom Semas

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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