Portaria nº 325, de 6 de março de 2017, publicada no DOE 33327 do dia 7/3/2017, pág 27

Data: 7 de março de 2017

Altera o valor da cobrança de cópias de documentos e processos no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.138, inciso II da Constituição do Estado do Pará;

CONSIDERANDO a necessidade adequar o valor referente à cobrança de cópia de documentos e processos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/ PA;

CONSIDERANDO o contrato celebrado entre a SEMAS e a empresa Print Solution Serviços de Processamento de Documentos LTDA ME, na forma de pregão eletrônico, através contrato nº 039/2014 e termo aditivo nº 002/2016 – SEMAS/PA, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.185, de 05 de agosto de 2016;

CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública rever seus próprios atos, conforme sua conveniência e oportunidade e;

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade e publicidade.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Portaria de nº 53, de 28 de janeiro de 2008, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA, referente ao valor da cobrança de cópias e encadernação, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Permanecem em vigor os demais procedimentos de retiradas de cópias na SEMAS, até ulterior regulamentação específica.

Art. 3º Fica revogada a Portaria de nº 1.595, de 09 de novembro de 2015, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Sustentabilidade – SEMAS/PA, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 33.008, no dia 10 de novembro de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belém,_____ de _________ de 2017.

LUIZ FERNANDES ROCHA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

ANEXO ÚNICO

SERVIÇOS DE REPROGRAFIA

UNIDADE

VALOR UNITÁRIO

Cópias monocromáticas em A4 ou ofício em papel reciclado.

Cópia

R$ 0,33

Cópias coloridas em papel reciclado.

Cópia

R$ 2,90

Cópias heliográficas

Metros Lineares

R$ 13,00

Encadernação de 001 (uma) a 100 (cem) folhas.

Encadernação

R$ 3,00

Encadernação de 101 (cento e uma) a 200 (duzentas) folhas.

Encadernação

R$ 5,00

Encadernação de 201 (duzentas e uma) a 300 (trezentas) folhas.

Encadernação

R$ 7,00

Encadernação de 301 (trezentas e uma) a 400 (quatrocentas) folhas.

Encadernação

R$ 10,00

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará