Proposta de regulamentação de artigo do Código Florestal é discutida por Estados da Amazônia Legal

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Belém, 23/02/2017 – Belém recebeu nesta quinta-feira (23), o segundo e último dia de programação da oficina de trabalho para proposição da regulamentação do artigo 41 do Código Florestal. O evento faz parte da programação do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal e foi realizado no Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam) do Governo do Pará, organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em parceria com o Programa Municípios Verdes (PMV), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Representantes de oito estados da Amazônia Legal participaram do encontro, trocando experiências com os gestores e técnicos da Semas, além de diversos outros órgãos que estiveram presentes. A dinâmica do evento, que iniciou na quarta-feira (22), consistiu em fazer a contextualização geral dos programas e políticas públicas federais e estaduais do meio ambiente, fazer a análise dos incisos que compõe o artigo e construir uma proposta para a regulamentação, que foi apresentada durante a conclusão dos trabalhos no segundo dia de evento.

Um dos principais temas discutidos foi a questão do apoio ao produtor rural para incentivar a produção sustentável. A proposta do Fórum de Secretários, de acordo com Ludovino Lopes, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), é propor a regulamentação do artigo para harmonizar a questão da preservação ambiental junto com a produção sustentável.

“Estamos discutindo um dos temas mais importantes na agenda brasileira de desenvolvimento econômico e sustentável. Queremos mudar a realidade brasileira em termos nacionais e internacionais, no sentido de assegurar a capacidade de produção de alimentos e conservação do patrimônio natural. A proposta do evento é trabalhar em conjunto com meio ambiente e agricultura, para analisar e estruturar a proposta de regulamentação, fazendo adaptações nos mecanismos já existente e trabalhar inovações, novos modelos de financiamento e incentivo para a produção sustentável”, explicou Ludovino.

Para João Campari, representante do Ministério da Agricultura (Mapa), o papel do Fórum dentro dessa proposta de regulamentação é fundamental. “O Fórum é um ente de bastante credibilidade e relevância pro Brasil, afinal, é o guardião da amazônia. Então ver o Fórum trabalhando pela regulamentação do artigo impacta de forma muito positiva e pró-ativa pro setor agrícola, que é o agente de transformação e desenvolvimento econômico que precisa estar atento com a questão da sustentabilidade. Regulamentar esse artigo vai ajudar a viabilizar os instrumentos econômicos e trazer financiamento para podermos cumprir com o que exige o Código Florestal brasileiro”, disse.

O secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes (PMV), destacou que quando se fala em um programa de incentivos ao produtor rural, se fala em um estímulo de conduta. “O artigo precisa ser regulamentado para que possamos trabalhar melhor a questão do incentivo a produção sustentável. Queremos estimular uma conduta, que o produtor se preocupe com a questão da preservação, da regeneração da propriedade e da regularização ambiental. Para isso, precisamos de um conjunto de incentivos que façam a diferença na vida do produtor. Oferecer menos burocracia, juros menores, taxas e regimes fiscais diferenciados, pagamento por resultados. Temos que pensar em um programa que estimule a conduta responsável ambientalmente e um sistema que reconheça os que já obedecem essa conduta”, opinou.

A representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marcia Catarina, enfatizou que “temos um espaço para adequação de instrumentos e a proposta é ter um crédito que garanta a sustentabilidade mas garanta retorno econômico pro produtor rural. É preciso criar uma agenda do Ministério do Meio Ambiente com as secretarias e outros órgãos para trabalharmos a questão da harmonia dos procedimentos e regras, para garantir um marco regulatório normativo seguro”.

Na ocasião, o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Thales Belo, apresentou uma ferramenta pioneira criada pelo Governo do Pará, o Portal da Transparência. O website funciona como uma ferramenta pública onde estão disponibilizadas ao público todas as informações referentes às ações de gestão ambiental, como o processo de licenciamento ambiental, a emissão de outorga e o controle e monitoramento do desmatamento.

De acordo com Thales, o ponto de partida para construção do Portal foi o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Hoje o Pará possui 70% da área cadastrável do Estado devidamente regularizada, são mais de 162 mil cadastros feitos, integrados com a base de dados federal através do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar/PA). Todas essas informações estão disponíveis na ferramenta para consulta do público interessado”.

O pioneirismo do Pará foi parabenizado pelos presentes. Para Francisco Kennedy, representante da Organização Não-Governamental WWF, o Pará está fazendo um trabalho excepcional na gestão ambiental. “Parabenizamos o governo do Pará. Ferramentas como o Portão da Transparência são muito importantes”. A representante do Ministério do Meio Ambiente, Marcia Catarina, também aproveitou a ocasião para comentar sobre o Centro Integrado de Monitoramento Ambiental do Pará. “A iniciativa de criar essa rede compartilhada com outros órgãos é importante para a troca de conhecimento. Esse tipo de trabalho faz o cartão de visita das nossas secretarias”.

Luiz Fernandes Rocha, secretário de Meio Ambiente do Pará, avaliou o evento como positivo e fundamental para a troca de experiências entre os estados. “Precisamos agradecer todos que não mediram esforços para estar aqui. O trabalho que realizamos nesse dois dias gerou uma contribuição enorme para agenda ambiental. Vamos continuar trocando informações e trabalhando em conjunto”.

Ascom Semas

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