Membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos definem calendário 2017

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Belém, 22/02/17 – Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) participaram, nesta quarta-feira (21), no auditório da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), de mais uma reunião do colegiado. Na ocasião, foram apresentadas e votadas as metas do Progestão 2015 e de 2016, aprovação da minuta da resolução n° 15 do CERH, que estabelece a composição das câmaras técnicas, a eleição de dois representantes (titular e suplente), para participar da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea) e a definição do calendário de reuniões para 2017.

O CERH foi criado pela Lei nº 6.381/2001 e regulamentado pelo Decreto nº 1.556/2016, desenvolve atividades desde 2007 e ocupa a instância mais alta na hierarquia do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrh). Também integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), conforme determina a Lei nº 8.096/2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Entre as principais competências do colegiado está a mediação de interesses e conflitos pelo uso da água, considerando seus usos múltiplos. Além disso, o Conselho é um dos grandes responsáveis pela implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e seus instrumentos.

Ascom Semas

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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