ICMS Verde é tema de minicurso mediado por técnicos da Semas e Sefa

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Belém, 06/02/17 – Técnicos das secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e de Estado da Fazenda (Sefa) ministraram no inicio do mês de fevereiro um mini curso sobre Elaboração e Implementação de Instrumentos de Planejamento e Gestão da Política Ambiental ICMS Verde, em Belém, destinado para funcionários da área tributaria. O evento foi realizado na sede da Secretaria Municipal de Finanças de Belém (SEFIN).

Técnicos da Sefa falaram sobre a cota-parte que  compõe o ICMS (cota-parte igualitária, cota-parte territorial, cota-parte populacional e valor adicional) aos municípios  e depois os servidores da Semas explicaram como a cota-parte é usada como critério ecológico para repasse do ICMS Verde e abordaram a nova metodologia de cálculo que proporciona a divisão do recurso aos 144 municípios do estado do Pará.

O ICMS Verde é uma ferramenta importante para o fortalecimento da gestão ambiental municipal, já que incentiva a descentralização municipal e promove pagamento por serviço ambiental aos municípios que realizam uma gestão ambiental mais efetiva, combatendo na redução do desmatamento, realização de cadastro ambiental rural e preservação de áreas protegidas existentes no território municipal. O ICMS Verde possui um caráter incentivador e compensatório.

Ascom Semas

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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