PORTARIA N° 0155 DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Data: 31 de janeiro de 2017

Dispõe sobre a designação de servidores para cumprimento de metas e acompanhamento dos programas e projetos estratégicos estabelecidos no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, no inciso II, da Constituição do Estado do Pará e,

CONSIDERANDO a edição da Lei Estadual nº 8.096, de 01 de janeiro de 2015, determinando as competências e atribuições da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMAS e dos Órgãos e Entidades a ela vinculados;

CONSIDERANDO a Lei nº 5.887 de 9 de maio de 1995 que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento de metas, do monitoramento estratégico dos programas e projetos estabelecidos no âmbito da SEMAS tais como o Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Estado do Pará (PPCAD/PA), Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Pará, denominado Pará 2030, GP Pará, dentre outros;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, e o Governo do Estado do Pará, em 29 de junho de 2016, em cumprimento ao dispositivo do art. 4o, do Decreto Estadual no 1.570, de 29 de junho de 2016;

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, publicidade e transparência.

RESOLVE:

Art.1o  Ficam designados, para cumprimento de metas e acompanhamento dos programas e projetos estratégicos estabelecidos no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS  os servidores representantes dos setores abaixo indicados:

I- Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira – DGAF:

Titular: Valdete Monteiro Cardoso, matrícula nº 54189472/2;

Suplente: Adriano Albuquerque Correa, matrícula nº 59237338/1;

II- Diretoria de Fiscalização – DIFISC:

Titular: Jorge Antônio de Lima Dias, matrícula nº 5922318/1;

Suplente: Everton Barros Dias, matrícula nº 57235011/1;

III- Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental – DIORED:

Titular: Maria Gertrudes Oliveira, matrícula nº 5409888/4;

Suplente: Selma Solange Monteiro Santos, matrícula nº 57215621/1;

IV- Diretoria de Licenciamento Ambiental – DLA:

Titular: Luiz Flávio Bezerra Fonseca, matrícula nº 5181127/2;

Suplente: Álvaro José de Almeida Pinto, matrícula nº 5790522-2;

V- Diretoria de Recursos Hídricos – DIREH:

Titular: Edson Bezerra Pojo, matrícula nº 54193420/3;

Suplente: Márcia Helena D Oliveira Nascimento, matrícula nº 5918229/1;

VI- Diretoria de Gestão Florestal – DGFLOR:

Titular: Rose Cristine Queiroz Chaves, matrícula nº 57175202/1;

Suplente: Rita de Cássia Lemos de Athayde, matrícula nº 57214824/1;

VII- Diretoria de Geotecnologias – DIGEO:

Titular: Vicente de Paula Sousa, matrícula nº 26875/1;

Suplente: Eldonor Sampaio de Sousa, matrícula nº 3253368/1;

VIII- Diretoria de Meteorologia e Hidrologia – DIMEH:

Titular: José Willame da Costa Medeiros, matrícula nº 57215847/1;

Suplente: Antônio José da Silva Souza, matrícula nº 57234142/1;

IX- Núcleo de Projetos Corporativos – NPC:

Titular: Gisele Éleres Maia, matrícula nº 5225680/2;

Suplente: Rafael Martins da Silva Cruz, matrícula nº 57215619/1;

X- Núcleo de Estudos Legislativos – NEL:

Titular: Rebeca Monteiro Reitz, matrícula nº 57188118-2;

Suplente: Walber Teixeira Paula, matrícula nº 57200668/1;

XI – Núcleo de Regional de Gestão e Regularidade Ambiental – NURAM:

Titular: Sylvia Christina Souza de Oliveira Santos, matrícula nº 5215897/2;

Suplente: João Henrique da Silva Filho, matrícula nº 5085357/1;

XII- Comitê de Monitoramento e Planejamento Estratégico para Fiscalização:

Titular: Stone César Cavalcante da Costa, matrícula nº 57175268/1 e,

Suplente: Pamela Carolina Loredo Trindade, matrícula nº 5921380/1.

Art.2o  Compete aos servidores designados:

I – elaborar, com o auxílio dos setores técnicos responsáveis, diagnósticos, mapeamentos, planos de implementação, termos de referência e orçamentos, celebrado entre a SEMAS e o Governo do Estado do Pará;

II – fornecer informações detalhadas, acerca do andamento das iniciativas, ações e marcos de implementação dos programas e,

III – participar das reuniões quando forem convocados.

Art.3o  A Coordenação dos trabalhos será exercida pelo Núcleo de Projetos Corporativos -NPC, com as seguintes competências:

I – convocar e presidir as reuniões que julgar necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos;

II – elaborar relatório sobre o planejamento das ações e o acompanhamento da execução dos Programas na SEMAS, a partir de relatórios gerados pelos setores envolvidos e;

III – atender as demandas dos órgãos gestores dos Programas e Projetos, com relação ao cumprimento das metas de competência da SEMAS.

Parágrafo único. Qualquer dos servidores indicados nesta Portaria, poderá solicitar reunião, informando previamente à Coordenação.

Art.4o  A execução das atividades por parte servidores designado nesta Portaria, será incluída como exercício efetivo de suas funções institucionais, sendo considerada como serviço público relevante e não remunerada.

Art.5o  Os Secretários adjuntos das respectivas áreas, ficarão responsáveis em apoiar os servidores designados para o desenvolvimento de suas atividades, devendo todos os setores da SEMAS/PA, quando demandados, prestarem as informações necessárias, para fiel execução dos trabalhos.

Art.6o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belém,   30   de  Janeiro  de 2017.

LUIZ FERNANDES ROCHA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará