Desenvolvimento sustentável integra Carta de Macapá

Foto: Site Fórum 03 

Belém, 30/01/2017 – A regulamentação do artigo 41 do Código Florestal Brasileiro, proposta pelos 9 secretários do Meio Ambiente que compõem a Amazônia Legal, foi incluída no eixo Desenvolvimento Sustentável na Carta do Amapá, apresentada na última sexta-feira (27), durante o último dia de evento do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Macapá.

Na quinta-feira (26), antes do encontro dos governadores, secretários de estado ligados aos setores de segurança pública, meio ambiente, saúde, educação, promoção social e comunicação estiveram em duas sedes da capital amapaense para realizar plenárias. Na Residência Oficial da Beira Rio (sede do governo do Amapá), ocorreu a plenária do Fórum Integrado pelo Desenvolvimento da Amazônia, reunindo secretários de saúde, educação, promoção e assistência social. Também durante toda quinta-feira, a Escola de Administração Pública do Amapá (EAP) sediou três reuniões: a de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia, a de Secretários de Segurança Pública da Amazônia e a do Comitê de Proteção da Amazônia Legal.

As minutas e principais pontos destacados pelas atas desses encontros de secretários de estado e outros gestores foram consolidados para a formulação da Carta de Macapá, apresentada e assinada no último dia de evento pelos governadores. No eixo de Desenvolvimento Sustentável, tudo que foi debatido durante a Reunião de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, presidida pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Luiz Fernandes Rocha está integrado à Carta. O destaque ficou com a regulamentação do artigo 41 do Código Florestal Brasileiro – sancionado em 2012, que trata dos instrumentos econômicos para que produtores rurais regenerem suas florestas ou busquem a compensação do passivo ambiental das propriedades.

O texto reiterado na carta propõe a criação de um grupo de trabalho para definir a regulamentação do artigo, tendo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) como coordenador e composto por membros dos órgãos ambientais estaduais e federal, secretários de Agricultura, Desenvolvimento, Planejamento, Orçamento, além do terceiro setor, produtores e trabalhadores. A medida possibilita incentivos e acelera o processo de integração dos ativos ambientais com a sociedade.

Durante a leitura da Carta Amapá também foram apresentadas as experiências pioneiras na gestão do Meio Ambiente no Pará, que deverão ser implantadas pelos Estados da Amazônia Legal. O destaque foi o anúncio da criação do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental do Pará (Cemapa), que deve entrar em operação este ano, conciliando inteligência e novas ferramentas tecnológicas para aprimorar as ações de fiscalização, controle e prevenção de crimes ambientais, como o desmatamento e o comércio ilegal de madeira. O secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha, destacou que, apesar de estar na capital paraense, o Cemapa tem suporte para monitorar toda a Amazônia. “As imagens podem ser adquiridas por cada Estado e monitoradas pelo Centro”, explicou.

O eixo Desenvolvimento Sustentável da Carta contempla ainda a criação do Conselho de Meio Ambiente da Amazônia Legal e maior integração entre os estados amazônicos e o Fundo da Amazônia, antes da provação de projetos. “É preciso que os Estados sejam ouvidos, evitando o acesso a recursos que não impactam na política do Estado”, disse Luiz Fernandes Rocha.

Para o governador do Estado do Pará, Simão Jatene, “todas essas parcerias, inclusive as internacionais, são extremamente importantes. Não conseguiremos mudar a condição dos desafios ao nosso desenvolvimento se não enfrentarmos juntos nossos maiores adversários, que são a pobreza e a desigualdade. A melhor forma da Amazônia contribuir para o enfrentamento dos problemas nacionais é trabalhar pelo seu próprio desenvolvimento. É unir esforços para atendermos aqueles que mais precisam de nossas políticas públicas, a população mais pobre”.

Ascom Semas com informações do site Fórum e Agência Pará 

Fotos: site Fórum e Jorge Costa – Secom/AP

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