Secretários de Meio Ambiente debatem desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal

Belém, 27/01/2017 – O estado do Amapá recebeu, nesta quinta-feira (26), as reuniões de secretários de Meio Ambiente, de Segurança Pública e a Reunião do Comitê de Proteção da Amazônia Legal. Os encontros fizeram parte do primeiro dia da agenda do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que reúne até sexta-feira (27) governadores, secretários de estado e outros representantes do Pará, Amazonas, Mato Grosso, Acre, Tocantins, Amapá, Rondônia, Roraima e Maranhão.

O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Luiz Fernandes Rocha, participou do fórum presidindo o encontro de secretários. A liderança do Pará nessa área foi reforçada pela apresentação de experiências do Pará, que podem ser replicadas por outros estados da Amazônia Legal. O destaque foi o anúncio da criação do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental do Pará (Cemapa), que deve entrar em operação este ano, conciliando esforços de inteligência e novas ferramentas tecnológicas para aprimorar as ações de fiscalização, controle e prevenção de crimes ambientais, como o desmatamento e o comércio ilegal de madeira.

Com sete gerências de monitoramento, o Cemapa terá um formato pioneiro: atuará como um centro de produção de conhecimento que poderá dar mais agilidade às ações de fiscalização, com participação de órgãos de gestão ambiental das mais diversas esferas governamentais. ”Precisamos debater se o eixo de comando e controle ainda é eficaz e aperfeiçoar cada vez mais nossas ferramentas de fiscalização”, avaliou Luiz Fernandes, citando outros bons resultados, como a integração do sistema de segurança pública às operações da Semas.

Entre as novidades tecnológicas que deverão integrar as possibilidades de alcance do Cemapa, a Semas destacou o uso de imagens geradas pela rede de nanossatélites que cobre quase toda a órbita da Terra. Geradas a custos muito menores e com possibilidade de resolução cada vez maior – aliadas à cobertura com frequência de até 48 horas e acessibilidade facilitada até por celulares –, essas imagens devem mudar significativamente as práticas de monitoramento ambiental em todo o mundo. ”Parabenizo o Pará. Investir em monitoramento é o melhor caminho”, manifestou-se o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, André Luis Torres.

Na ocasião, foi definida a criação de um Grupo de Trabalho para a regulamentação do artigo 41 do Código Florestal Brasileiro e marcada a primeira reunião técnica para o mês de fevereiro, em Belém do Pará. Sancionado em 2012, o artigo trata dos instrumentos econômicos para que produtores rurais conservem, regenerem suas florestas ou ainda busquem a compensação do passivo ambiental das propriedades. A legislação estabelece prazos para regularização ambiental e, ao mesmo tempo, prevê incentivos do governo federal, para que isso seja acelerado e antecipado.

O artigo prevê também que as empresas façam a manutenção de Áreas de Preservação Permanentes (APPs), de reserva legal e de uso restrito, além da conservação de recursos hídricos, entre outras medidas, para o desenvolvimento sustentável. O secretário de Meio Ambiente do Amapá, Marcelo Creão, afirmou que a regulamentação do artigo 41 traz possibilidades de incentivos que devem acelerar o processo de integração dos ativos ambientais com a sociedade. “A gente vem trazer uma mensagem de que, mesmo com uma alta taxa de preservação, é possível realizar valoração econômica. Os ativos ambientais, a paisagem e a proteção dos recursos hídricos, também podem gerar negócios”.

Além de incentivos econômicos à conservação ambiental, ainda foram debatidos temas como agenda climática, desmatamento na Amazônia Legal, captação de recursos e experiências ambientais de alguns estados. O Pará apresentou ferramentas como a Lista de Desmatamento Ilegal (LDI) e o Portal da Transparência – espaço online onde a Semas do Pará disponibiliza ao público informações atualizadas sobre a legislação ambiental e as principais ferramentas do estado.

O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Everton Lucero, avalia que, em 2017, a missão é desenvolver uma estratégia nacional de implementação e financiamento dos compromissos assumidos sobre o Acordo de Paris, que entrou em vigor em novembro do ano passado, cuja contribuição brasileira é uma meta de redução de emissões de gases do efeito estufa no país. Para isso, o Brasil se comprometeu em ampliar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética até 2030, além de restaurar e reflorestar áreas degradadas. “Estaremos ao longo desse ano aprimorando o diálogo com os diversos setores da sociedade e em todos os níveis de governo para que possamos, de fato, ter uma economia de baixo carbono”, disse.

Também foi discutida a criação do Conselho de Meio Ambiente da Amazônia Legal (Comal), cuja minuta será encaminha para os governadores e ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para assinatura da resolução, no último dia do evento, sexta-feira (27). O Conselho será integrado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e os estados membros da Amazônia Legal, com a proposta de realizar o planejamento integrado e a coordenação de ações de proteção e defesa ambiental.

Para Rogério Martins, presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Roraima (Femarh), a Amazônia terá mais um instrumento para a defesa do meio ambiente. “Com a criação desse Conselho, os estados ficarão mais fortalecidos para implementação da política ambiental da região”.

O titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha, avaliou o encontro como muito produtivo e destacou que a oportunidade estabelece uma importante integração entre os estados da Amazônia Legal. “Essa integração é importante para uniformizarmos as ações. Não dá para trabalhar isoladamente. É necessário investimento integrado na Amazônia”.

Ascom Semas com informações do site Fórum e Agência Pará

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