Fiscalização ambiental aposta no conhecimento estratégico

Belém, 06/01/2017 – Preservar o meio ambiente e assegurar a conservação do bioma Amazônico estão entre os principais objetivos das operações de fiscalização ambiental, comando e controle da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará. As ações de proteção do meio ambiente acontecem de forma integrada: a parte estratégica conduzida pela Assessoria de Inteligência e Segurança Corporativa e a execução a cargo da Diretoria de Fiscalização, ambos da Semas, em parceria com as polícias civil e militar.

As ações de inteligência são distribuídas em três pilares: produção de conhecimento estratégico de gestão, apoio a operações policiais e sustentação nas fiscalizações. Esses pilares têm sido fundamentais no planejamento das operações não apenas no setor florestal como também na área minerária e na proteção da fauna, que resultaram na apreensão de diversos equipamentos e outros bens, com autuação dos infratores ambientais.

Em 2016, foram deflagradas as operações “Tempestas”, “Gaia”, “Garimpo”, “Safer River”, “R.I.P” e “Timber”, onde mais de 30 pessoas foram presas por crimes contra a fauna e a flora no Pará, dentre eles cinco traficantes internacionais de peixes ornamentais. A Semas também começa a atuar, de forma preventiva, com operações que evitam o desflorestamento ilegal. Até o momento, em área superior a 3.000 hectares, foram impedidos de serem extraídos ilegalmente o equivalente a mais de 77.000 m³ de madeira. Além disso, nas fiscalizações foram apreendidos 20.509,7424 m³ de madeira em tora, 2.893,808m³ de madeira serrada, 10 caminhões, 52 maquinários, dois tratores e sete balsas.

Na última operação da Semas, nos municípios de Dom Eliseu e Ulianópolis, foram emitidos 40 embargos e autos de infração, duas serrarias foram lacradas e uma bloqueada.  A ação também apreendeu 15 caminhões, três motosserras e um rádio comunicador. Ao todo, 4.102 m³ de madeira em tora explorados ilegalmente foram encontrados na região.

Ainda em 2016, as operações da Semas passaram a ter mais duração em campo, com estratégia planejada entre os setores do órgão ambiental e aumento do número de fiscais no município fiscalizado. Até setembro deste ano, 110 operações foram realizadas nos eixos flora, fauna e atividades poluidoras e degradadoras. O tempo médio de duração de cada viagem para fiscalização foi de 4,8 dias em cada município. O aumento do combate aos crimes ambientais resultou, ao todo, em 175 apreensões, 896 autos de infração e 206 interditos emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Toda a madeira apreendida no Pará em ações contra crimes ambientais têm destino certo: doações no atendimento a carências dos municípios, do sistema penitenciário e de associações filantrópicas – pontes, escolas, trapiches e outras necessidades. E os leilões, que não visam lucro e parte do arrecadado financia custos de transporte da madeira doada.

A Semas faz as doações depois que passa a ser fiel depositária da madeira ilegal apreendida em ações conjuntas ou isoladas da Delegacia de Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Ambiental e da própria Semas. Após a apreensão, a madeira é periciada, identificada, quantificada e selecionada para doação e leilão.

Para que o trabalho seja ainda mais intensificado, a Semas capacitou um número acima de 600 técnicos das prefeituras e secretarias municipais de meio ambiente. Atualmente, 107 municípios estão aptos a exercer a gestão municipal de forma independente e qualificada. O Estado também investiu em equipamentos como Sistema Global de Posicionamento (GPS, sigla em inglês), impressoras, capacetes, motocicletas, câmeras fotográficas, computadores, veículos tracionados e embarcações que foram repassados aos municípios.

Sisflora – A Semas desenvolveu também o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais – Sisflora 2.0, que é o sistema onde o empreendedor comercializa o produto florestal no Estado. Foram migrados do Sisflora 1.0, para a nova versão, 4.076 cadastros de empreendimentos do ramo florestal, sendo excluídos em seguida, por falta de recadastramento, 3.015 desses cadastros, permanecendo 1.057 empreendimentos habilitados a atuar no setor no Pará. Isto representou a exclusão de 379.394,7467 m³ em créditos florestais do sistema, impedindo a utilização indevida ou fraudulenta desse montante. Deste total, 172.317,0926 m³ são referentes a madeiras em tora e 207.077, 6475 m³ serrada.

Os dados do Sisflora 2.0 são compartilhados com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que foi a primeira instituição a receber login e senha de administrador do módulo auditoria do Sisflora 2.0, possibilitando que, a critério do Instituto, habilitasse seus servidores para acesso ao novo sistema. Além do Ibama, o Ministério Público Federal (MPF) também tem acesso aos dados gerados no Sisflora. Dessa forma, há possibilidade de aumentar a fiscalização desses produtos comercializados no sistema. O Sisflora 2.0 é mais uma ferramenta no combate ao desmatamento e aos crimes ambientais no Estado.

No contexto da dimensão proativa, a Semas também desenvolveu ações de políticas públicas, sobretudo na área de Educação e Integração da Gestão Ambiental. Articulações interinstitucional da educação ambiental no Pará, produção e difusão de materiais educativos, estudos, pesquisas, metodologias e técnicas relativas a práticas de educação ambiental, realização de ações educativas e desenvolvimento de parcerias com outras instituições foram algumas das atividades promovidas no sentindo de conscientizar sobre a importância da preservação e da sustentabilidade no Estado.

Para 2017, a Semas está com o cronograma de seu Plano de Operações Ambientais (POA) totalmente alinhado aos Programas e Planos de Monitoramento e Fiscalização dos eixos flora, fauna e atividades poluidoras e degradadoras e continuará desenvolvendo ações estruturantes para melhorar a capacidade de monitoramento e fiscalização dos ilícitos ambientais em território paraense, cujo impulso deverá ser materializado com a implantação do Centro de Monitoramento Ambiental do Pará (Cemapa), prevista para início deste ano.

A experiência do Cemapa é inédita no Brasil, com foco no planejamento, coordenação, supervisão e avaliação das ações de Monitoramento Ambiental no âmbito da Semas, no acompanhamento sistemático das ocorrências de ilícitos ambientais no Pará, na produção de conhecimentos sobre a conjuntura ambiental paraense, empregando metodologia própria de produção de conhecimentos na esfera ambiental e no desenvolvimento de esforços para, tão logo detectado o ilícito, acionar imediatamente a fiscalização “in loco”.

A Semas pretende continuar sendo um dos instrumentos de Estado para o desenvolvimento sustentável e transparente, na busca de um ambiente ecologicamente equilibrado no Estado do Pará.

Ascom Semas

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará