Decreto – Nomeação Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH

DECRETO

Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, Órgão consultivo, deliberativo e normativo, criado pela Lei Estadual nº. 6.381, de 25 de julho de 2001, regulamentado pelo Decreto nº. 1.556, de 9 de junho de 2016, encontra-se vinculado ao Órgão Gestor da Política Estadual de Recursos Hídricos;

Considerando o Edital de Habilitação para o CERH, publicado no Diário Oficial nº. 33.157, de 28 de junho de 2016, o Edital de Retificação nº. 01, de 27 de julho de 2016, publicado no Diário Oficial nº. 33.179, de 28 de julho de 2016, e o Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial nº. 33.222, de 29 de setembro de 2016, necessários à escolha da composição das vagas do Poder Público Municipal, organizações civis legalmente constituídas e usuários de recursos hídricos;

Considerando as indicações constantes do Ofício nº. 43147/2016/ NEL, de 17 de novembro de 2016, do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e as informações constantes no Processo nº. 2016/471008;

Considerando o Despacho Analítico nº. 793/2016 da Procuradoria Geral do Estado,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a fim de compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, as instituições e seus respectivos representantes:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL

a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS

Presidente: LUIZ FERNANDES ROCHA

Secretário-Executivo: RONALDO JORGE DA SILVA LIMA

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP

Titular: LUIZ PINTO DE OLIVEIRA

Suplente: ROSIRAYNA REMOR

c) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica – SECTET

Titular: KLEBER DE SÁ PAIVA

Suplente: CHRISTIANE ELLEN DA SILVA NEGRÃO

d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDOP

Titular: INGRID TATIANY RIBEIRO GOMES DE SOUZA

Suplente: LEONARDO AUGUSTO LOBATO BELLO

e) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – SEDEME

Titular: ADNAN DEMACHKI

Suplente: EDUARDO ARAÚJO DE SOUZA LEÃO

f) Secretaria de Estado de Planejamento do Pará – SEPLAN

Titular: DENÍSIO DE JESUS COSTA LIMA

Suplente: MARIA DE BELÉM DE NAZARETH GOMEZ

g) Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH

Titular: HAROLDO COSTA BEZERRA

Suplente: DIMITRI ROMARIZ AMOÊDO DE ARAÚJO

h) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER/PA

Titular: ROSIVAL POSSIDÔNIO DO NASCIMENTO

Suplente: PAULO AUGUSTO LOBATO DA SILVA

i) Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA

Titular: RODRIGO BENTES DOS SANTOS

Suplente: RITA KAROLINE FACUNDO GONÇALVES

j) Procuradoria-Geral do Estado do Pará – PGE

Titular: ROGÉRIO ARTHUR FRIZA CHAVES

Suplente: ABELARDO SÉRGIO BACELAR DA SILVA

k) Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará – FAPESPA

Titular: ILOÉ LISTO DE AZEVEDO

Suplente: MARTA HELENISE MAIA AMORIM

l) Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-BIO

Titular: ANA CAROLINA BORGES DE ANDRADE

Suplente: TAINAH SILVA NARDUCCI

II – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

a) Fórum Permanente de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Estado do Pará – FOPESMMA

Titular: LEONTINA MÁRCIA BARBOSA SIDÔNIO

Suplente: ZELMA LUZIA DA SILVA CAMPOS

b) Consórcios e/ou Associações de Municípios Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás – AMAT-Carajás

Titular: TIAGO FERREIRA DA CUNHA

Consórcio Integrado dos Municípios Paraenses-COIMP

Suplente: EULER GOUVEIA BELÉM DE SOUSA

Consórcio de Desenvolvimento Sócio-Econômico Intermunicipal – CODESEI

Titular: SOLANGE VALADARES DIAS

Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônicas, Santarém-Cuiabá e Região Oeste Pará – AMUT

Suplente: DILCE MARIA OLIVEIRA DA MOTA STALLAIKEN DE BARROS

III – USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS

a) TRANSPORTE HIDROVIÁRIO E NAVEGAÇÃO

Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará – SINDARPA

Titular: EDUARDO LOBATO CARVALHO

Suplente: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO

b) INDÚSTRIA Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA

Titular: JOSÉ MARIA DA COSTA MENDONÇA

Suplente: ROSILÉIA SIMONE GALVÃO DE OLIVEIRA BRITO

c) AGROPECUÁRIO Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA

Titular: DILSON AUGUSTO CAPUCHO FRAZÃO

Suplente: JORGE LUIZ BOTELHO SOARES

d) HIDRELETRICIDADE Centro das Indústrias do Pará – CIP

Titular: JOSÉ MAURÍCIO COELHO FILHO

Suplente: ROBERTO RODRIGUES LIMA

e) PESCA E AQUICULTURA Cooperativa de Pescadores Artesanais e Amadores de Pesca do Estado do Pará – CEPAPA

Titular: CARLOS ALBERTO DO AMARAL

Sindicato Estadual de Pescadores Artesanais – SINDTRASPA/PA

Suplente: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS GOMES

f) MINERAÇÃO E ÁGUA MINERAL

Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará – SIMINERAL

Titular: JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR

Suplente: LUCIANO TORRES MADEIRA

g) INSTITUIÇÕES ENCARREGADAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA

Titular: FERNANDO JOSÉ DA COSTA MARTINS

Suplente: TÂNIA CRISTINA NASCIMENTO ARIAS

IV – ORGANIZAÇÕES CIVIS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, COM OBJETIVOS, INTERESSE E/OU EFETIVAÇÃO NA ÁREA DE RECURSOS HÍDRICOS

a) REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS PROFISSIONAIS

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – CREA/ PA

Titular: JOSÉ WATERLOO LOPES LEAL

Suplente: AUGUSTO ALVES ORDONEZ

Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Titular: PATRÍCIA GUIMARÃES DA ROCHA

Suplente: GRECE KELLY ALENCAR

b) REPRESENTANTES DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E INDÍGENAS

Movimento dos Ribeirinhos (as) das Ilhas e Várzeas de Abaetetuba – MORIVA

Titular: DIVINO ROGÉRIO CARDOSO SILVA

Associação Quilombola do Baixo Caeté – LARANJITUBA E ÁFRICA

Suplente: RAIMUNDO MAGNO CARDOSO NASCIMENTO

c) REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES/PA

Titular: DAVID FRANCO LOPES

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará – SINDIAMBIENTAL

Suplente: GLÁUCIO ILAN OLIVEIRA PINTO DA SILVA TORRES

Instituto de Desenvolvimento Socioambiental “LÁ NO MANGUE”

Titular: ENILDO CHARLES MENDES CARDOSO

Instituto Nacional de Defesa Ecológica e Vigilância Ambiental – INDEVA

Suplente: JOSÉ AUGUSTO ALVES ROCHA

d) REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES TÉCNICAS E DE ENSINO E PESQUISA

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA

Titular: VALDINEI MENDES DA SILVA

Universidade Federal do Pará – UFPA

Suplente: GIOVANNI CHAVES PENNER

Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA

Titular: SILVANA DO SOCORRO VELOSO SODRÉ

Universidade Federal do Sul Sudeste do Pará – UNIFESSPA

Suplente: PABLO ROBERTO RIVERO YUJRA

Art. 2º O mandato dos conselheiros será do dia 19 de outubro de 2016 a 19 de outubro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado