Decreto – Nomeação Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH

Data: 27 de dezembro de 2016

DECRETO

Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, Órgão consultivo, deliberativo e normativo, criado pela Lei Estadual nº. 6.381, de 25 de julho de 2001, regulamentado pelo Decreto nº. 1.556, de 9 de junho de 2016, encontra-se vinculado ao Órgão Gestor da Política Estadual de Recursos Hídricos;

Considerando o Edital de Habilitação para o CERH, publicado no Diário Oficial nº. 33.157, de 28 de junho de 2016, o Edital de Retificação nº. 01, de 27 de julho de 2016, publicado no Diário Oficial nº. 33.179, de 28 de julho de 2016, e o Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial nº. 33.222, de 29 de setembro de 2016, necessários à escolha da composição das vagas do Poder Público Municipal, organizações civis legalmente constituídas e usuários de recursos hídricos;

Considerando as indicações constantes do Ofício nº. 43147/2016/ NEL, de 17 de novembro de 2016, do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e as informações constantes no Processo nº. 2016/471008;

Considerando o Despacho Analítico nº. 793/2016 da Procuradoria Geral do Estado,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a fim de compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, as instituições e seus respectivos representantes:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL

a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS

Presidente: LUIZ FERNANDES ROCHA

Secretário-Executivo: RONALDO JORGE DA SILVA LIMA

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP

Titular: LUIZ PINTO DE OLIVEIRA

Suplente: ROSIRAYNA REMOR

c) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica – SECTET

Titular: KLEBER DE SÁ PAIVA

Suplente: CHRISTIANE ELLEN DA SILVA NEGRÃO

d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDOP

Titular: INGRID TATIANY RIBEIRO GOMES DE SOUZA

Suplente: LEONARDO AUGUSTO LOBATO BELLO

e) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – SEDEME

Titular: ADNAN DEMACHKI

Suplente: EDUARDO ARAÚJO DE SOUZA LEÃO

f) Secretaria de Estado de Planejamento do Pará – SEPLAN

Titular: DENÍSIO DE JESUS COSTA LIMA

Suplente: MARIA DE BELÉM DE NAZARETH GOMEZ

g) Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH

Titular: HAROLDO COSTA BEZERRA

Suplente: DIMITRI ROMARIZ AMOÊDO DE ARAÚJO

h) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER/PA

Titular: ROSIVAL POSSIDÔNIO DO NASCIMENTO

Suplente: PAULO AUGUSTO LOBATO DA SILVA

i) Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA

Titular: RODRIGO BENTES DOS SANTOS

Suplente: RITA KAROLINE FACUNDO GONÇALVES

j) Procuradoria-Geral do Estado do Pará – PGE

Titular: ROGÉRIO ARTHUR FRIZA CHAVES

Suplente: ABELARDO SÉRGIO BACELAR DA SILVA

k) Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará – FAPESPA

Titular: ILOÉ LISTO DE AZEVEDO

Suplente: MARTA HELENISE MAIA AMORIM

l) Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-BIO

Titular: ANA CAROLINA BORGES DE ANDRADE

Suplente: TAINAH SILVA NARDUCCI

II – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

a) Fórum Permanente de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Estado do Pará – FOPESMMA

Titular: LEONTINA MÁRCIA BARBOSA SIDÔNIO

Suplente: ZELMA LUZIA DA SILVA CAMPOS

b) Consórcios e/ou Associações de Municípios Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás – AMAT-Carajás

Titular: TIAGO FERREIRA DA CUNHA

Consórcio Integrado dos Municípios Paraenses-COIMP

Suplente: EULER GOUVEIA BELÉM DE SOUSA

Consórcio de Desenvolvimento Sócio-Econômico Intermunicipal – CODESEI

Titular: SOLANGE VALADARES DIAS

Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônicas, Santarém-Cuiabá e Região Oeste Pará – AMUT

Suplente: DILCE MARIA OLIVEIRA DA MOTA STALLAIKEN DE BARROS

III – USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS

a) TRANSPORTE HIDROVIÁRIO E NAVEGAÇÃO

Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará – SINDARPA

Titular: EDUARDO LOBATO CARVALHO

Suplente: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO

b) INDÚSTRIA Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA

Titular: JOSÉ MARIA DA COSTA MENDONÇA

Suplente: ROSILÉIA SIMONE GALVÃO DE OLIVEIRA BRITO

c) AGROPECUÁRIO Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA

Titular: DILSON AUGUSTO CAPUCHO FRAZÃO

Suplente: JORGE LUIZ BOTELHO SOARES

d) HIDRELETRICIDADE Centro das Indústrias do Pará – CIP

Titular: JOSÉ MAURÍCIO COELHO FILHO

Suplente: ROBERTO RODRIGUES LIMA

e) PESCA E AQUICULTURA Cooperativa de Pescadores Artesanais e Amadores de Pesca do Estado do Pará – CEPAPA

Titular: CARLOS ALBERTO DO AMARAL

Sindicato Estadual de Pescadores Artesanais – SINDTRASPA/PA

Suplente: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS GOMES

f) MINERAÇÃO E ÁGUA MINERAL

Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará – SIMINERAL

Titular: JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR

Suplente: LUCIANO TORRES MADEIRA

g) INSTITUIÇÕES ENCARREGADAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA

Titular: FERNANDO JOSÉ DA COSTA MARTINS

Suplente: TÂNIA CRISTINA NASCIMENTO ARIAS

IV – ORGANIZAÇÕES CIVIS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, COM OBJETIVOS, INTERESSE E/OU EFETIVAÇÃO NA ÁREA DE RECURSOS HÍDRICOS

a) REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS PROFISSIONAIS

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – CREA/ PA

Titular: JOSÉ WATERLOO LOPES LEAL

Suplente: AUGUSTO ALVES ORDONEZ

Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Titular: PATRÍCIA GUIMARÃES DA ROCHA

Suplente: GRECE KELLY ALENCAR

b) REPRESENTANTES DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E INDÍGENAS

Movimento dos Ribeirinhos (as) das Ilhas e Várzeas de Abaetetuba – MORIVA

Titular: DIVINO ROGÉRIO CARDOSO SILVA

Associação Quilombola do Baixo Caeté – LARANJITUBA E ÁFRICA

Suplente: RAIMUNDO MAGNO CARDOSO NASCIMENTO

c) REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES/PA

Titular: DAVID FRANCO LOPES

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará – SINDIAMBIENTAL

Suplente: GLÁUCIO ILAN OLIVEIRA PINTO DA SILVA TORRES

Instituto de Desenvolvimento Socioambiental “LÁ NO MANGUE”

Titular: ENILDO CHARLES MENDES CARDOSO

Instituto Nacional de Defesa Ecológica e Vigilância Ambiental – INDEVA

Suplente: JOSÉ AUGUSTO ALVES ROCHA

d) REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES TÉCNICAS E DE ENSINO E PESQUISA

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA

Titular: VALDINEI MENDES DA SILVA

Universidade Federal do Pará – UFPA

Suplente: GIOVANNI CHAVES PENNER

Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA

Titular: SILVANA DO SOCORRO VELOSO SODRÉ

Universidade Federal do Sul Sudeste do Pará – UNIFESSPA

Suplente: PABLO ROBERTO RIVERO YUJRA

Art. 2º O mandato dos conselheiros será do dia 19 de outubro de 2016 a 19 de outubro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará