Ferramentas de gestão ambiental são apresentadas pela Semas em encontro na Alepa

Belém, 09/12/2016 – A convite do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda, o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Luiz Fernandes, esteve na Alepa, na última quarta-feira (7), para participar de um encontro de trabalho sobre a gestão ambiental no estado.

Na ocasião, estiveram presentes ainda os secretários adjuntos de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Thales Belo, e Recursos Hídricos, Ronaldo Lima; o presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), José Maria Mendonça; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Carlos Xavier, e diversos deputados da casa ligados à questão do meio ambiente.

Os titulares das Federações e deputados presentes aproveitaram o encontro para discutir sobre a legislação ambiental do estado e o novo código florestal e assistiram a apresentação feita pelo secretário adjunto da Semas, Thales Belo, sobre as novas ferramentas de gestão ambiental que estão sendo desenvolvidas.

Durante a apresentação foram abordados temas como o Licenciamento Ambiental Simplificado. Thales explicou que recentemente foi publicada uma resolução AD Referendum que estabelece procedimentos e critérios para o simplificar o licenciamento ambiental de empreendimentos e/ou atividades de baixo potencial poluidor/degradados. “A Semas passou a integrar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Todos os empreendedores que vão instituir uma nova empresa no estado agora entram direto no site do Redesim, acessam nossos termos de referência e fazem o pedido do licenciamento para a Semas, que irá avaliar se ele se enquadra no licenciamento simplificado ou pode ser declaratório ou dispensado”.

Alteração no PRA – Um dos destaques abordados por Thales Belo foi o pioneirismo do Pará ao implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA) – programa que visa a regularização ambiental de posses e propriedades rurais no estado em que se tenha constatado a existência de passivos ambientais. “O PRA é uma das maiores ferramentas de controle e adequação ambiental do estado. Nesse sentido, foi criada uma ferramenta onde o empreendedor que cometeu a infração em seu imóvel rural antes ou depois do marco regulatório de 22 de julho de 2008 pode aderir à ferramenta, a única exclusão é da legislação federal que determina que os benefícios para os que estão enquadrados no prazo de até 22 de julho 2008”, explicou.

Na ocasião, também foram abordadas as alterações do decreto que institui o PRA. Uma das mudanças explicadas por Thales foi relacionada ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Antes, para quem fosse aderir ao programa era exigido o cadastro ambiental rural com o status de ‘validado’. Hoje, quando o CAR é elaborado já vem acompanhado das coordenadas do imóvel rural, e isso basta para que a Semas possa analisar o pedido de adesão ao PRA. Tudo isso é realizado através da plataforma online do PRA, onde o cadastro é feito e o sistema verifica se a área é passível de regularização. Assim o usuário já acessa os moldes de termo de compromisso, faz o upload dos arquivos assinados e conclui a adesão”.

Thales explicou ainda sobre outras mudanças: antes o termo de compromisso assinado com a Semas precisava ser levado pelo empreendedor e feito o extrato de publicação. Hoje o extrato pode ser publicado no site da Semas. “Com relação à compensação de áreas de reserva legal, agora ela pode ser feita através de doação ao poder público de propriedade localizada no interior de unidade de conservação federal, estadual ou municipal.”

Avanços – O secretário de meio ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha, agradeceu o convite da Alepa e destacou que “a visão do estado é de desenvolvimento. Apesar de alguns entraves burocráticos nos anos de 2015 e 2016 conseguimos avançar nos trabalhos desenvolvidos pela Semas, como, por exemplo, a descentralização da gestão ambiental. Hoje temos 107 municípios aptos para exercer a gestão ambiental local.”

Outros feitos destacados pelo gestor do órgão ambiental foi o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), que desde março de 2016 está em sua versão 2.0, aprimorada e aperfeiçoada para garantir o controle e rastreabilidade de produtos florestais comercializados no estado. Além disso, estiveram em pauta o atendimento ao público realizado toda segunda-feira na sede do órgão ambiental, que conta com a presença dos secretários e técnicos da Semas; a Caravana Ambiental promovida pela Semas, que levou capacitação para gestores, membros de Conselho e técnicos dos 144 municípios do Pará; a implementação do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) como sistema oficial para elaboração do CAR; e o Portal da Transparência – espaço online onde estão todo tipo de conteúdo referente aos sistemas utilizados pela secretaria, dados de atividades de manejo e demais atividades licenciadas, acesso à leis ambientais do estado e outros tipos de informação.

Ascom Semas

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