Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental são foco de workshop

Belém, 06/12/2016 –  Profissionais e responsáveis técnicos de instituições públicas e privadas, que trabalham com o processo de regularização ambiental, participaram de workshop sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e Programa de Regularização Ambiental (PRA) promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com organização da Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored), nesta terça-feira (6), no auditório da Semas.

A primeira fase do workshop aconteceu durante o último dia 17 de novembro, na Feira do Empreendedor 2016. A procura para participar do evento motivou a Semas a promover a segunda fase esta semana, como complementação. Técnicos das diretorias de Tecnologia da Informação, Ordenamento Ambiental e Geotecnologias ministraram o curso, cujo objetivo foi informar, especialmente, sobre os procedimentos de inscrição para novos cadastros rurais na plataforma do Sicar – que desde março de 2016 tornou-se o sistema oficial para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado do Pará.

Maximira Costa, gerente de planejamento ambiental da Semas, explanou sobre o histórico do CAR – registro obrigatório para propriedades e posses rurais, que tem a finalidade de formar uma base de dados para controle, monitoramento e combate ao desmatamento – e explicou que o cadastro propõe vantagens para o produtor rural regularizado, como comprovar que está em dia com a legislação ambiental e acessar crédito rural e demais programas oficiais de incentivo à produção. “O CAR é o primeiro passo da regularização ambiental e funciona como uma identidade do imóvel rural. Ele é pré-requisito para todo e qualquer processo dentro da secretaria e utilizado para monitoramento e controle do desmatamento e ordenamento do município, por exemplo” explicou.

Todo o processo para elaborar o cadastro dentro da nova plataforma, como baixar documentos e acessar outras funções no Sicar foram explicadas e demonstradas pelos técnicos da Semas. Um dos principais pontos abordados foi a necessidade de retificação de dados dos cadastros rurais que migraram para o sistema nacional. De acordo com Maximira, todos os cadastros que foram migrados para o Sicar precisam de retificação para se adequar ao novo código florestal.

“É importante ressaltar que os responsáveis técnicos que não retificarem o cadastro, terão o status de “ativo” modificado para “pendente” no sistema”, ressalta Maximira. Para fazer o processo, o responsável técnico do CAR precisa acessar o portal do Sicar, no endereço www.car.pa.gov.br, e fazer download do módulo de cadastro para verificar quais informações precisam de complementação.

Na ocasião, também foi tratado o PRA – programa que visa a regularização ambiental de posses e propriedades rurais do Estado, em que se tenha constatado a existência de passivos ambientais. O aspecto jurídico do programa e processo para adesão foram explicados e exemplificados utilizando a plataforma online para melhor entendimento dos usuários. Mesmo não sendo obrigatório, o programa é altamente recomendável porque traz benefícios para os produtores e proprietários de imóveis rurais, como a avaliação da melhor forma de desenvolvimento econômico para o imóvel, respeitando os princípios da sustentabilidade e certificações legais e acesso a créditos e políticas públicas.

Ascom Semas

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