Processo administrativo disciplinar é tema de curso na Semas

Belém, 30/11/2016 – Discutir as questões dos processos administrativos disciplinares e orientar os servidores sobre a importância da adequação à legislação no âmbito da administração pública. Esses foram alguns dos objetos do curso promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), nesta quarta-feira (30) , no auditório da órgão ambiental.

Na palestra, a professora Ana Maria Barata, abordou sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a necessidade de atualização dos servidores membros de comissão. “O curso visa discutir as questões dos processos administrativos disciplinares considerando que são muitos processos nos órgãos, inclusive os com aspecto de corrupção. Os servidores que compõem a junta de processo disciplinar precisam se atualizar e formar um grupo nos termos da legislação para que elas se modernizem nas questões disciplinares”.

Válber Teixeira, do Núcleo Legislativo da Semas (NEL), disse que a palestra ajuda a esclarecer dúvidas e assegura maior tranquilidade no desenvolvimento dos trabalhos. “Essa palestra é muito oportuna para que possamos trabalhar com mais segurança e desenvolver nossas atividades nas comissões em andamento aqui na secretaria com mais tranquilidade”. A assessora Lúcia Lage, da ouvidora da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), destacou a iniciativa para ajudar os servidores que trabalham em comissões. “O curso é de suma importância para quem trabalha com condutas disciplinares, um encontro altamente produtivo”.

O Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento de exercício do poder disciplinar, constituindo-se em uma conjugação ordenada de atos na busca da correta e justa aplicação do regime disciplinar, para apuração e punição de infrações praticadas pelos servidores públicos no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

A programação teve início na terça-feira (29) e se estendeu até a quinta-feira (1°) e os participantes receberam apostilas didáticas com o conteúdo ministrado no curso. Ao final da programação, o secretário adjunto de Gestão Administrativa e Tecnológica da Semas, Cláudio Lima, valorizou a iniciativa e parabenizou a palestrante. Todos os participantes receberam certificados.

Para a corregedora da Semas, Rosângela Wanzeller, “o curso é de suma importância para o treinamento do servidor. Para que ele tenha a segurança jurídica e a certeza da adoção dos atos administrativos no momento que ele se deparar com um processo administrativo disciplinar. Promovemos essa iniciativa pela necessidade de capacitação do servidor e nós parabenizamos a ministrante porque ela traçou uma linha de evolução do processo disciplinar do todo. Então se por ventura, o servidor se deparar com um processo administrativo disciplinar ele já tem a noção exata de quais procedimentos  de ato administrativo que ele tem que adotar no transcorrer do processo, sendo que ao final ele vai ter a segurança e certeza de que a sugestão que ele vai ter elaborado através de relatório é aquela que vai amparar a autoridade que vai decidir o encerramento do processo.”

Ascom Semas

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