ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 120, DE 25 DE OUTUBRO 2015, DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO PARÁ – COEMA/PA

Data: 21 de novembro de 2016

ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 120, DE 25 DE OUTUBRO 2015, DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO PARÁ – COEMA/PA

PUBLICADA NO DOE/PA Nº 33003, DE 03/11/2015

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 4º-A da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de agosto de 1993, com suas devidas alterações, e o disposto no Decreto Estadual nº 1.859, de 16 de setembro de 1993, RETIFICA:

Onde se lê:

Art. 1º (…)

(…)

3º Para o licenciamento de atividades ou empreendimentos de  impacto ambiental local em Unidades de Conservação Estadual ou Federal deverão ser consultados os órgãos competentes da União e do Estado.

Leia-se:

Art. 1º (…)

(…)

3º Para o licenciamento de atividades ou empreendimentos de significativo impacto ambiental local em Unidades de Conservação Estadual ou Federal, deverão ser consultados os órgãos competentes da União e do Estado, devendo ser apenas comunicados no caso de empreendimentos não sujeitos a EIA/RIMA, observada as disposições do art. 5º da Resolução CONAMA nº 428, de 17 de dezembro de 2010.

Belém/PA, 25 de Outubro de 2016.

LUIZ FERNANDES ROCHA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará