Secretário de Meio Ambiente do Pará oficializa o Licenciamento Ambiental Simplificado 

Belém, 18/11/2016 – A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) oficializou nesta sexta-feira (18) o Licenciamento Ambiental Simplificado, através da assinatura da Resolução feita pelo Secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha. A cerimônia aconteceu durante o I Encontro Estadual da Rede de Agronegócios – Parceiros do Campo, realizado na Feira do Empreendedor 2016, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Estiveram presentes no evento o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachki, o diretor-superintendente do Sebrae, Fabrizio Guaglianone, o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Thales Belo, e equipe técnica do órgão ambiental, representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), produtores rurais e associações, além de diversas autoridades estaduais e municipais representantes de Paragominas, Cumaru do Norte, São Domingos do Araguaia, Melgaço, Breves, Goianésia do Pará, entre outros.

Na ocasião, o secretário adjunto da Semas, Thales Belo, explicou durante palestra como funciona o Licenciamento Ambiental Simplificado. De acordo com ele, a proposta consiste na concessão das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI), de Operação (LO) e da Licença de atividade Rural (LAR), em um único momento ou isoladamente, para empresas e/ou atividades classificadas como de baixo impacto ambiental.

Esse tipo de licenciamento será integrado ao Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Thales explicou que a proposta é fazer o processo de maneira eletrônica e auto declaratória – nos casos em que couber -, através de um sistema onde o interessado deverá preencher as informações referentes a atividade que deseja licenciar e poderá verificar, de forma imediata, se ele se encaixa dentro dos requisitos do licenciamento simplificado. De acordo com o secretário adjunto, nesse tipo de licenciamento encaixam-se atividades de ciclo longo ou curto, como cultivo de frutas, hotelaria e bovinocultura.

O titular da Semas, Luiz Fernandes, ressaltou que a simplificação do licenciamento ambiental é um passo importante para o estado pois faz com que o processo seja feito de forma muito mais célere. Além disso, ele destacou que a Semas deverá realizar o monitoramento e controle das atividades licenciadas pelo Centro de Monitoramento do Pará (Cemapa) – espaço novo da Secretaria que deverá ser inaugurado ainda esse ano.

Feira do Empreendedor – A nova proposta de licenciamento foi explicada durante o Fórum Ambiental, que aconteceu durante a quarta-feira (16), e a proposta do Redesim foi oficializada na quinta-feira (17), durante o Encontro Estadual Pará Mais Simples, ambos promovidos na Feira do Empreendedor. Além disso, algumas das políticas públicas da área ambiental mais importantes do Estado foram tema do workshop que a Semas promoveu no dia 17, que tratou sobre as plataformas do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Além de promover workshop, palestras e participar de encontros, durante os quatro dias de programação da Feira do Empreendedor a Semas esteve presente no estande da Redesim, prestando esclarecimentos sobre a integração do processo de simplificação do licenciamento do órgão ambiental no sistema. Álvaro Pinto, técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental da Semas, foi um dos servidores que estiveram no estande. Ele destacou que o intuito da ação é ter vários órgãos da esfera estadual e municipal trabalhando em conjunto para legalizar a abertura, alteração ou baixa de empresas de forma mais célere.

“Fizemos mais de 27 atendimentos, sendo que alguns foram para orientações gerais a respeito de como constituir uma empresa, explicando critérios de licenciamento e encaminhando para a secretaria municipal. Além disso, já temos 20 solicitações de licenciamento de atividades de baixo impacto ambiental, que estão em processo de emissão da Dispensa do Licenciamento Ambiental (DLA). Ficamos satisfeitos com a procura e analisamos que a ação foi muito positiva”.

O técnico da Semas comentou ainda que muitos dos que compareceram ao estande na busca por orientações se interessaram pelo processo de licenciamento simplificado. Sobre isso, Álvaro explica que todos os processos em trâmite ou a serem solicitados na Semas por pessoas físicas ou jurídicas, poderão passar pelo processo de licenciamento simplificado, desde que se enquadrem nos critérios da norma. “Estamos dando um passo muito grande no licenciamento, é um marco histórico porque a Semas é a primeira secretaria no Brasil a integrar o Redesim. A proposta foi pensar na emissão de um ato normativo para atender a população como um todo, não só os que pretendem abrir uma empresas mas também os que já possuem um empreendimento e querem se regularizar”.

Fabrizio Guaglianone, diretor super-intendente do Sebrae, agradeceu a participação da Semas. “Para nós é muito importante a presença da secretaria na Feira do Empreendedor. A gente sabe a importância da legislação ambiental e o impacto disso em pequenas empresas, então toda vez que temos a oportunidade de atuar positivamente nessa área através de ações como as que a Semas executou nesse evento, damos mais condições para eles trabalharem e mais condições pra novos negócios surgirem, e quem ganha com isso é a população através da geração de emprego e renda. Então a Semas está de parabéns pela atuação. Acredito que caminhando juntos temos condições de dar um ambiente melhor para as pequenas empresas e um desenvolvimento melhor para o estado do Pará de maneira geral”.

Ascom Semas

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