Licenciamento ambiental simplificado é apresentado em Fórum Ambiental no Hangar

Belém, 16/11/2016 – Na tarde desta quarta-feira (16), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), participou da abertura da 8ª Feira do Empreendedor promovida pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Durante o evento a Semas lançou o Licenciamento Ambiental Simplificado integrado na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Este tipo de licenciamento consiste na concessão das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI), de Operação (LO) e da Licença de atividade Rural (LAR), em um único momento ou isoladamente, para empresas e/ou atividades classificadas como de baixo impacto ambiental. A integração da simplificação ocorrerá com o Redesim.

Todo os requisitos e processo para funcionamento do licenciamento foram explicados durante o Fórum Ambiental, iniciativa promovida pelo Governo do Pará, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O evento contou com a presença do Secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha, e foi conduzido conjuntamente pelo Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Thales Belo, e Marcos Pereira, consultor do Sebrae.

Com o tema “Licenciamento Ambiental Integrado, Simplificado e Declaratório no Estado do Pará: Inovação, Transparência, Monitoramento e Celeridade Processual”, a proposta do Fórum foi apresentar como funciona o processo de licenciamento ambiental simplificado, qual a proposta do estado, sua integração com o Redesim, e quais os requisitos para que a empresa se enquadre neste tipo de licenciamento.

“Como o fluxo de processos de licenciamento ambiental é muito grande, observamos a necessidade de fazer o levantamento de quais dessas atividades poderiam se trabalhar com caráter declaratório por parte do empreendedor e quais poderiam passar pelo processo do licenciamento ambiental simplificado. A proposta é que a integração aconteça na prática.”, explicou Thales.

A proposta do processo é fazer tudo de maneira eletrônica. “O interessado deverá preencher as informações referentes a atividade que deseja licenciar e poderá, no sistema, verificar se ele se encaixa dentro dos requisitos do licenciamento simplificado. Essa proposta foi pensada para que os empreendedores tenham a possibilidade de se registrar no sistema de forma mais rápida, sem precisar fazer o deslocamento móvel”, ressaltou. Algumas das vantagens oferecidas ao empreendedor pelo processo envolvem o acesso eletrônico à licença simplificada, a transparência no processo de licenciamento e a redução do prazo para análise.

Para o secretário de Meio Ambiente do Pará, “o licenciamento ambiental simplificado é um avanço muito grande para o Estado. A proposta é flexibilizar o processo do licenciamento, fazê-lo de maneira mais simples e consequentemente mais rápida. Isso facilita para o estado e para o empreendedor.” O secretário aproveitou a ocasião para anunciar que todo o processo de monitoramento das licenças e controle das atividades licenciadas pelo estado será acompanhado de perto pelo Centro de Monitoramento do Pará (Cemapa), que deverá ser inaugurado pelo estado ainda esse ano.

Luiz Fernandes enfatizou ainda, que para estabelecer o licenciamento ambiental simplificado, o estado trabalhou em diversas frentes. “Um dos pontos mais importantes foi a descentralização da gestão ambiental. O objetivo do estado sempre foi dar total apoio ao município e, para isso, trabalhamos com o fortalecimento da gestão local”. Hoje, dos 144 municípios, o Pará conta com 107 habilitados para licenciar atividades de impacto local – todos capacitados pela Caravana Ambiental, promovida pela Semas. Em casos em que os municípios se declarem impossibilitados de exercer a gestão ambiental local, plena ou parcial, de determinados empreendimentos ou atividades, o estado assume o licenciamento da atividade. Além disso, o secretário também destacou que a Semas vem fortalecendo suas unidades regionais e simplificando o máximo possível o fluxo de processos dentro do órgão ambiental, que em breve será todo digitalizado.

Sobre a vistoria prévia de empreendimentos que solicitarem a licença, Thales Belo informou que nos casos em que couber, estará dispensada a vistoria prévia mediante cumprimento de condições trazidas na norma, bem como o aceite do Termo de Ciência e Responsabilidade por parte dos interessados. Além disso, todos os processos em trâmite ou a serem solicitados na Semas por pessoas físicas ou jurídicas, poderão passar pelo processo de licenciamento simplificado, desde que se enquadrem nos critérios da norma. Caso a atividade ou empreendimento não se enquadre na simplificação, o interessado deverá protocolar o licenciamento ordinário na Semas.

O Fórum Ambiental contou com a presença de representantes de vários municípios do Pará, incluindo as secretarias de meio ambiente de Belém, Vitória do Xingu e Bragança. Luis Eustórgio, secretário de meio ambiente de Bragança parabenizou a iniciativa do estado em promover o evento para esclarecimentos e destacou o case de sucesso do município – “Bragança foi o primeiro município a emitir o alvará digital dentro do Redesim, no Pará. Já fizemos o protótipo e deu certo, somos parceiros desse projeto e estamos felizes em participar desse momento tão importante”.

Marcos Pereira, consultor do Sebrae achou satisfatória a troca de experiências promovidas durante o Fórum. “Esse evento tinha duas finalidades principais: uma é uniformizar as experiências com os municípios, mostrar que é possível fazer a implantação. E para os que estavam interessados em aderir ao processo mas tinham receio, buscamos sensibilizá-los e deixamos claro que existe o controle sim, mas existe a liberação simplificada e com segurança”.

A equipe técnica da Semas estará presente em todos os dias de programação da Feira do Empreendedor 2016, prestando esclarecimentos sobre o licenciamento ambiental simplificado no estande do Redesim. A programação do evento seguirá até o sábado (19).

Ascom Semas

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará