Feira do Empreendedor oficializa projeto Redesim e recebe workshop sobre CAR e PRA

Belém, 17/11/2016 – O segundo dia da Feira do Empreendedor 2016 contou mais uma vez com a presença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Nesta quinta-feira (17) o secretário Luiz Fernandes Rocha participou do Encontro Estadual Pará Mais Simples, onde ocorreu assinatura e oficialização do projeto de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

A integração entre diversos órgãos facilitará a abertura de empreendimentos, desburocratizando o licenciamento ambiental no Pará. “Não se pode falar apenas em flexibilizar o licenciamento sem fortalecer o monitoramento, especialmente no nível municipal. O governo do estado tem buscado isso incessantemente. Estamos transformando o processo para fomentar as oportunidades”, avalia Luiz Fernandes, que agradeceu o Serviço de Apoio às micro e pequenas empresas (Sebrae) pela parceria.

São 107 municípios habilitados para gestão municipal no Pará, fator essencial para a integração proposta pelo Redesim, que também contará com a Secretaria de Fazenda (Sefa), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Junta Comercial do Pará (Jucepa), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, entre outros órgãos.

Fabrizio Guaglianone, diretor-superintendente do Sebrae, contou que as oportunidades de negócio e a eficácia da gestão de cada um deles tende a melhorar com a aplicação do Redesim. “Assim mais tempo será investido cuidando da empresa, das pessoas e menos tempo com grandes burocracias e altos custos operacionais”, destacou com ele que ainda garantiu estar motivado diante do panorama que a Feira tem apresentado. Para apoiar o Redesim, o Sebrae já ofertou 4000 horas de consultoria que mobilizaram mais de 300 agentes municipais.

Subsidiando impactos positivos em regiões de densidade empresarial significativa, o Redesim já é uma realidade no Pará, que está tomando a dianteira do projeto no país, junto com Minas Gerais e Alagoas. Até agora, 12 municípios já estão integrados e outros 5 em processo de implementação. A expectativa é que até 2017 o número chegue a 32 municípios, contemplando também empreendimentos de alto risco e cobrindo 80% do empresariado no estado de forma 100% digitalizada.

Workshop – No final da tarde, a Semas promoveu ainda o workshop sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA). Técnicos das diretorias de Tecnologia da Informação, Ordenamento Ambiental e Geotecnologias ministraram o curso, que tratou sobre a legislação aplicada aos dois instrumentos, funcionalidades das plataformas e o processo para adesão ao PRA, entre outros esclarecimentos.

A gerente de planejamento ambiental da Semas, Maximira Costa, explicou que o CAR – registro obrigatório para propriedades e posses rurais, que tem a finalidade de formar uma base de dados para controle, monitoramento e combate ao desmatamento – propõe vantagens para o produtor rural regularizado, como comprovar que estão em dia com a legislação ambiental e acessar crédito rural e demais programas oficiais de incentivo à produção. Além disso, a gerente esclareceu ainda sobre a migração do CAR, que anteriormente era elaborado por meio do Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental e Monitoramento Ambiental (Simlam). Porém, desde março de 2016, o estado do Pará passou a integrar a base nacional dos cadastros ambientais rurais, passando a fazer a elaboração através do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar/PA).

Todo o processo para elaborar o cadastro, baixar documentos e acessar outras funções no Sicar foi explicado e demonstrado pelos técnicos da Semas, que também aproveitaram para esclarecer dúvidas dos interessados no momento de debate. Um dos principais pontos abordados foi a necessidade de retificação de dados dos cadastros rurais que migraram para o sistema nacional. O gerente de articulação e adequação ambiental rural da Semas, Renato Chaves, explicou que para fazer a retificação, o responsável técnico do CAR precisa acessar o portal do Sicar, no endereço www.car.pa.gov.br, e fazer download do módulo de cadastro.

Além do CAR, o workshop abordou ainda o PRA – programa que visa a regularização ambiental de posses e propriedades rurais do Estado, em que se tenha constatado a existência de passivos ambientais. O aspecto jurídico do programa e processo para adesão ao PRA foram explicados pelos técnicos, que exemplificaram utilizando a plataforma online. Mesmo não sendo obrigatório, o programa é altamente recomendável porque traz benefícios para os produtores e proprietários de imóveis rurais, como a avaliação da melhor forma de desenvolvimento econômico para a terra respeitando os princípios da sustentabilidade e certificações legais e acesso a créditos e políticas públicas.

Ascom Semas

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