Membros recém-empossados do Conselho Estadual de Recursos Hídricos participam de qualificação

Belém, 08/11/2016 – Os novos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) participaram, nesta terça-feira (8), de capacitação promovida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O objetivo foi nivelar o conhecimento dos conselheiros, qualificando-os para que eles exerçam as funções dentro das diretrizes do CERH.

O evento contou com uma série de palestras realizadas por integrantes da Diretoria de Recursos Hídricos (Direh) da Semas. Houve esclarecimento dos aspectos legais e institucionais da gestão participativa das águas e o papel do CERH nesse contexto, da outorga de direito dos recursos hídricos e das metas do Progestão (Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas). O regimento interno do Conselho também esteve em pauta.

Dos membros recém-empossados para o mandato de 2016 a 2020, estavam presentes os conselheiros que representam a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa do Pará (Fapespa), Universidade Federal do Pará (UFPA), Instituto Federal do Pará (IFPA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), Movimento dos Ribeirinhos das Ilhas e Várzeas de Abaetetuba (Moriva) e Fórum dos Secretários Municipais de Meio Ambiente.

Na ocasião, o coordenador de Planejamento, Informação e Apoio a Gestão dos Recursos Hídricos da Semas, Edson Pojo, destacou que promover o momento para qualificação e nivelamento dos novos conselheiros é essencial. “O papel do Conselho envolve até o Progestão – programa coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) que trabalha com premiação pelo alcance de metas relacionadas aos recursos hídricos. Cabe ao conselho, por exemplo, participar da elaboração e aprovar o plano de metas do programa”. A importância do evento também foi destacada por Sheyla Almeida, gerente de Outorga da Direh. “A proposta é importante porque muitos que estão aqui precisam adquirir esses conhecimentos para que possam ser aplicados e que as resoluções discutidas sejam aprovadas. Precisam dessa capacitação para ter essa visão geral do que o órgão está trabalhando”.

Jorge Gibson, representante da Emater, na condição de suplente no Conselho, mostrou-se agradecido pela iniciativa. “É a primeira vez que estamos participando desse evento e para nós, como iniciantes, é de fundamental importância haver esse nivelamento porque, de posse dessas informações, nós vamos ter mais segurança para repassá-las aos usuários e auxiliá-los, fazendo a gestão desse recurso tão essencial que é a água”.

O CERH foi criado pela Lei nº 6.381/2001 e regulamentado pelo Decreto nº 1.556/2016, desenvolvendo atividades desde 2007, ocupa a instância mais alta na hierarquia do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrh). Também integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), conforme determina a Lei nº 8.096/2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

A proposta do CERH é possibilitar a participação efetiva da sociedade nas decisões sobre a gestão dos recursos hídricos do estado e entre as principais atribuições do colegiado está a mediação de interesses e conflitos pelo uso da água, considerando seus usos múltiplos. Além disso, o Conselho é um dos grandes responsáveis pela implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e seus instrumentos. A outorga de direito de uso de recursos hídricos, regulamentada pela Resolução CERH nº 03/2008, é um exemplo.

Ascom Semas

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