Portaria Nº 1890 de 31/10/2016, publicada no DOE 33.244 de 04/11/2016, pág 25

Data: 7 de novembro de 2016

PORTARIA SEMAS Nº 1890 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

Publicada no DOE 33.244 de 04/11/2016, pág 25.

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA, a Comissão de acompanhamento, execução, supervisão e deliberação do Processo Seletivo Simplificado para  contratação temporária de servidores e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, no inciso II, da Constituição do Estado do Pará e,

CONSIDERANDO o art. 36, da Constituição do Estado do Pará, de 05 de outubro de 1989 , que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 07, de 25 de setembro de 1991, que versa sobre a contratação por tempo determinado;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.627, de 18 de outubro de 2016, que disciplina o processo seletivo simplificado para a contratação de servidor temporário;

CONSIDERANDO a necessidade formalizar equipe responsável para organizar e efetivar os procedimentos para realização de processo seletivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará- SEMAS e,

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, publicidade e transparência.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA, a Comissão de acompanhamento, execução, supervisão e deliberação do Processo Seletivo Simplificado de contratação temporária de servidores para exercer a função nesta SEMAS.

Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes setores e representantes:

I- Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira -DGAF:

– MARCIA CRISTINA SARGES DE OLIVEIRA (Matrícula Funcional nº 57175401/1);

II -Diretoria de Fiscalização Ambiental -DFISC

– ELINEUZA FARIA DA SILVA (Matrícula Funcional n º 57234782/1)

III -Diretoria de Gestão Florestal Agrossilvipastoril -DGFLOR

– RAFAEL LIMA ARAUJO FERREIRA (Matrícula Funcional nº 57175444/2)

IV- Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental – DIORED

– IOLENE FREITAS DE AZEVEDO (Matrícula Funcional nº 5840503/3);

V- Consultoria Jurídica – CONJUR

– CASTRICIANO DIAS COUTO SAMPAIO (Matrícula Funcional nº 57175153/1)

VI- Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – DIREH

– LUCYANA BATISTA DE OLIVEIRA (Matrícula Funcional nº 54192803/ 3)

VII- Diretoria de Licenciamento Ambiental -DLA

– PALMIRA FRANCISCA G. FERREIRA (Matrícula Funcional nº 57197157/ 1)

Art. 3º A Comissão será coordenada pela representante da Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira, que convocará reuniões sempre que houver necessidade.

Parágrafo único. Qualquer membro da Comissão poderá solicitar reunião, informando previamente à Coordenação.

Art. 4º A execução das atividades da Comissão pelos servidores participantes, será incluída como exercício efetivo de suas funções institucionais, sendo considerada como serviço público relevante e não remunerada.

Art. 5º O Gabinete do Secretário prestará o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão, devendo todos os setores da SEMAS/PA, quando demandados, prestar as informações necessárias à Comissão para fiel execução de suas competências.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belém, 31 de outubro de 2016.

LUIZ FERNANDES ROCHA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS/PA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará