Portaria nº 1861 de 27/10/16, publicada no DOE 33241 de 31/10/2016, pág. 40 e 41

Data: 31 de outubro de 2016

PORTARIA NO 1861, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.

Publicada no DOE nº 33241 de 31/10/2016, páginas 40 e 41

Altera a Portaria nº 366, de 2 de março de 2016, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, no inciso II, da Constituição do Estado,

CONSIDERANDO a Portaria nº 336, de 2 de março de 2016, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos administrativos.

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar e otimizar o fluxo dos processos nesta SEMAS.

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, dispostos no art. 37 da Constituição Federal, especialmente, os da eficiência e publicidade.

RESOLVE:

Art. 1º  Fica alterado caput do artigo do art. 1º, bem como o parágrafo único da Portaria nº 336, de 2 de março de 2016, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 1º DELEGAR competência ao Dr. CLÁUDIO JORGE DA COSTA LIMA, Secretário adjunto de gestão Administrativa e Tecnologia, ao servidor LEOPÉRCIO BARBOSA FORO e, a servidora RAQUEL SEABRA SIMÕES DE OLIVEIRA para, separadamente ou em conjunto com o titular do órgão, praticarem os seguintes atos e assinarem os documentos abaixo elencados:”

“Parágrafo único. Os documentos acima descritos deverão ser assinados por, no mínimo, dois ordenadores, podendo ser considerada qualquer combinação dentre os seguintes nomes: Dr. LUIZ FERNANDES ROCHA, Dr. CLÁUDIO JORGE DA COSTA LIMA, o servidor LEOPÉRCIO BARBOSA FORO e, a servidora RAQUEL SEABRA SIMÕES DE OLIVEIRA.

Art. 2º Permanecem em vigor os incisos I a XLIV do art. 1º da Portaria nº 336, de 2 de março de 2016, publicado no Diário Oficial de nº 33.082, de 7 de março de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belém/PA, ____ de ______________ de 2016.

LUIZ FERNANDES ROCHA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará