Reunião define métodos para bancos financiarem imóveis rurais

Belém, 27/10/2016 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em reunião com bancos e instituições financeiras nesta quinta-feira (27), discutiu sobre a definição de novas cobranças e critérios para avaliação da regularidade ambiental dos imóveis rurais no estado, em consonância com o processo de ordenamento ambiental e normas e políticas públicas em vigor no Pará, para elaboração de portaria que deverá ser publicada na próxima semana. A iniciativa é um esforço conjunto para viabilizar a regularidade ambiental dos créditos fundiários de forma mais simples, com a maioria das documentações disponíveis online.

Foi cedida a oportunidade para que a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Banco da Amazônia (Basa), Banco do Brasil e diversos órgãos para discutir ideias acerca da minuta do Núcleo de Estudos Legislativos (NEL) da Semas, que expõe formas mais efetivas para as instituições financiadoras cobrarem a regularidade de requerentes em relação a imóveis rurais em todo o estado, respeitando a legislação ambiental. O projeto também conta com a colaboração da Câmara Técnica Estadual de Crédito Rural.

Dentro deste método, a relação de documentos e condições exigidas inclui a inscrição do imóvel no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado do Pará (Sicar/PA), o demonstrativo ambiental do imóvel (disponível na mesma plataforma), o recibo ou protocolo de solicitação de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em caso de imóvel com passivos ambientais, certidão negativa de embargo ambiental nos sistemas do Ibama e da Semas, declaração de de dispensa de licenciamento ambiental, com base na resolução 107 do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Pará (Coema). Por fim, também é necessário autorização de funcionamento de atividade rural (Afar) e, quando não houver necessidade do mesmo, apresentação do pedido de emissão de renovação da licença de atividade rural e demais licenças.

Maximira Silva, gerente de planejamento ambiental rural da Semas, avaliou a reunião como muito proveitosa. “A reunião foi essencial para um alinhamento eficaz dos órgãos financeiros com o governo do estado, com base na lei. Construímos uma proposta em parceria, baseada em diálogo e conversas”, conta ela que estava representando a Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental.

Ascom Semas

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