Governo do Pará empossa novos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

  

Belém, 19/10/16 – A posse de membros para o novo mandato do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) do Estado do Pará, ocorreu na manhã desta quarta-feira (19), em cerimônia realizada no auditório da sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O presidente do Conselho Luiz Fernandes Rocha, secretário de Meio Ambiente do Pará conduziu a reunião, juntamente com o secretário Executivo do CERH, Ronaldo Lima, também secretário Adjunto de Gestão de Recursos Hídricos.

Este terceiro mandato do Conselho inicia em 2016 e vai até 2020. Ao todo são 29 vagas para titulares e 29 para suplentes, preenchidas por organizações civis legalmente constituídas, usuários de recursos hídricos e o poder público estadual e municipal. Entre os novos membros que tomaram posse estão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (Amat Carajás); da Associação Quilombola do Baixo Caeté, da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), das Secretarias de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) e de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), além de outras instituições, entre representações da sociedade civil, sindicais, acadêmicas e governamentais.

Durante a cerimônia, o secretário Luiz Fernandes destacou que o Conselho é uma plataforma de muita importância para o estado discutir a melhor forma de fazer a gestão dos recursos hídricos do Pará. “Nos últimos anos, discutimos assuntos de significativa importância nas pautas do conselho. A proposta agora é, nas próximas reuniões, debater, em conjunto com os membros, o termo de referência do Plano Estadual de Recursos Hídricos para implementar o instrumento. É fundamental a participação de todos no processo.”

O secretário Executivo do Conselho, Ronaldo Lima, avalia que implementar o Plano Estadual de Recursos Hídricos é urgente e a inclusão de especialistas e conhecedores da Amazônia nas discussões é indispensável. Ronaldo explicou ainda que na próxima reunião com os novos membros será discutida a proposta de enquadramento dos corpos d’água e expostas as ações desenvolvidas pelo estado na área de recursos hídricos. “Planejamos fazer um momento de qualificação com os conselheiros para nivelar as informações do que o estado avançou na questão de recursos hídricos. Queremos que tudo seja discutido no conselho.”

Criado pela Lei nº 6.381/2001 e regulamentado pelo Decreto nº 1.556/2016, o CERH desenvolve atividades desde 2007, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrh), além de integrar o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), conforme determina a Lei nº 8.096/2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

A proposta é possibilitar a participação efetiva da sociedade nas decisões sobre a gestão dos recursos hídricos do estado. Entre as principais atribuições do colegiado está a mediação de interesses e conflitos pelo uso da água, sem dissociar os aspectos quantitativo e qualitativo necessários aos usos múltiplos, em especial o consumo humano e animal. O CERH é um dos grandes responsáveis pela implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e seus instrumentos. A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, regulamentada pela Resolução CERH nº 03/2008, é um exemplo.

Ascom Semas

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