Assinado acordo de análise de impactos socioambientais em Barcarena

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Belém, 17/10/2016 – Um monitoramento eficaz do setor industrial na região de Barcarena esteve entre os principais objetivos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) ao assinar, nesta segunda-feira (17), termo de compromisso para o licenciamento do polo industrial do município, realizado a partir de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) e Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec). A assinatura vai atender os interesses de 115 mil moradores do local.

O acordo de análise de impacto é referente às plantas industriais que beneficiam minérios e produzem fertilizantes, alumínio, cimento, que têm licenças ambientais individuais, mas nunca passaram por uma avaliação dos impactos sinérgicos e cumulativos, ou seja, o conjunto de impactos e a interação entre eles em uma mesma região.

No evento, estiveram presentes, para assinatura do termo, o secretário de estado de meio ambiente e sustentabilidade do Pará, Luiz Fernandes da Rocha; a promotora de justiça de Barcarena, Viviane Sobral Franco; o procurador da república Bruno Valente, o procurador-geral do Pará, Ophir Cavalcante Júnior e representando a Codec, o diretor jurídico da companhia, Vitor de Lima Fonseca.

O secretário Luiz Fernandes Rocha avalia que esta iniciativa inaugura “uma nova era” do licenciamento ambiental no estado. “Esse termo é fruto de um trabalho muito longo, que precisou de várias reuniões e discussões para ser viabilizado. É o desenvolvimento de uma nova metodologia, respeitando a população e o meio ambiente. Agora, o foco é tirar o acordo do papel e realizar as audiências públicas para trazer os habitantes da região para o centro da discussão. Queremos ajudar a estabelecer com responsabilidade os impactos positivos de forma sinérgica, na parte ambiental e da socioeconomia”, concluiu.

Localizado a cerca de 30 km de Belém, o município possui empreendimentos importantes para a economia estadual. Empresas que trabalham com alumina, alumínio, caulim, cimento, fertilizantes e coque vão financiar todos os estudos necessários para que a Codec finalize a avaliação de impactos. As indústrias deverão contratar uma empresa idônea e capacitada, no prazo de 60 dias após a assinatura do acordo, para elaborar o diagnóstico socioambiental.

Uma audiência pública, que deve acontecer em 90 dias, o diagnóstico deverá ser apresentado, para que a população de Barcarena forneça informações sobre os impactos gerados pela atividade industrial. Até um ano após a audiência pública, a empresa contratada deve entregar os estudos de impactos sinérgicos completos e apresentá-los aos moradores, em uma segunda audiência pública. Só depois dessa avaliação, com participação popular é que a Codec poderá iniciar o processo de licenciamento ambiental do polo industrial de Barcarena.

Bruno Valente, procurador da república, afirmou que a data merecia ser celebrada pela sua importância. “Isso nos dará instrumento para fazer com que as coisas mudem. Precisamos que as pessoas se apropriem disso, pois a cobrança da população é muito importante, especialmente nas próximas etapas. As duas melhorias principais que o Termo pode alcançar são o licenciamento com  monitoramento de uma rede ampla, não só individualmente para cada empresa, mas também do ar, da água e a qualidade de vida como um todo. E o segundo é sair desse modelo de automonitoramento das empresas, para evitar o alto volume de acidentes na região”, finalizou o procurador.

Barcarena é um município com um histórico de graves desastres ambientais, desde sucessivos vazamentos de minério e eflúvios industriais em cursos de água, até o naufrágio do navio Haidar carregado com cinco mil cabeças de gado e contaminou praias do município, um ano atrás. Maria das Graças, presidente da Associação de Trabalhadores Extrativistas do Rio Curuçá, contou que a apesar das dificuldades enfrentadas, percebe que o interesse do estado em resolver os problemas da região é crescente e agradeceu a oportunidade de participar das discussões.

“Toda essa equipe sempre me atende quando eu preciso, dia e noite. Sempre fui escutada em todas as reuniões e o resultado desse esforço conjunto foi esse trabalho excelente, que está só começando”, comentou a presidente durante o espaço aberto ao público para considerações.

Ascom Semas

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