Audiência Pública promovida pela Semas debate Complexo Hidrelétrico no município de Rurópolis

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Rurópolis, 07/10/16 – O município de Rurópolis recebeu, nesta quinta-feira (06), cerca de 500 pessoas que participaram da Audiência Pública, realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a fim de discutir os impactos socioambientais previstos no projeto do Complexo Hidrelétrico Cupari Braços Leste e Oeste e Linhas de Transmissão Associadas, de responsabilidade da empresa Cienge Engenharia.

Aberto ao público, o evento é parte do processo instaurado de licenciamento ambiental junto a Semas e consiste em um momento para esclarecer as dúvidas da comunidade envolvida e realizar o levantamento de críticas e sugestões, para posterior análise pela equipe técnica do órgão ambiental. O objetivo é informar as comunidades a serem influenciadas direta ou indiretamente pelo empreendimento e expor o conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto.

O Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Thales Belo, presidiu a discussão na mesa, que também contou com a presença do Secretário de Meio Ambiente do município de Rurópolis, Jair Cunha; os representantes da Cienge, Leonardo Bastos e Marcos Elias; o coordenador técnico da Consultoria Ambientare, Michael Goulart; o delegado Vicente Ferreira, da Superintendência Regional do Tapajós, representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup); e os promotores de Justiça de Santarém, Lilian Braga e Túlio Novaes, e de Rurópolis, Bruno Fernandes, representando o Ministério Público Estadual (MPE).

Os representantes da empresa e da consultoria explicaram, na ocasião, que a proposta do projeto consiste em utilizar a Bacia Hidrográfica do rio Cupari para fornecer energia elétrica por meio do Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com o EIA-RIMA, o empreendimento poderá abastecer cerca de 100 mil residências ou 300 mil habitantes, a partir de nove pequenas centrais hidrelétricas (PCH’s) e uma usina hidrelétrica.

Uma linha de transmissão deverá coletar a energia e a conduzirá até a subestação de Rurópolis, conectada ao SIN. Além disso, a previsão da empresa aponta, ainda, que durante a instalação do Complexo seja gerado mais de dois mil empregos diretos e indiretos e executado diversos programas como Capacitação e Seleção de Mão de Obra Local e Resgate do Patrimônio Histórico e Arqueológico da região.

Thales Belo, Secretário Adjunto da Semas enfatizou que a realização da Audiência Pública faz parte do processo democrático de licenciamento ambiental pelo dialogo aberto com a comunidade e instituições presentes. “Esse momento foi feito para a população conhecer o projeto e expor seus entendimentos a respeito do que foi exposto. O envolvimento de cada um é de extrema importância, mas deixamos claro que a Audiência não tem caráter deliberativo. Estamos aqui para escutar todas as preocupações e sugestões levantadas. Tudo será incluso no processo e avaliado pela equipe técnica da Semas, responsável pela análise do projeto”.

Para as comunidades, existem expectativas positivas e negativas em relação à implantação do Complexo. Essas preocupações foram expostas na ocasião, através de manifestações orais e escritas durante o momento de debate. O morador da comunidade de São José, que fica às margens do rio Cupari, Antônio Gomes, destacou que a comunidade não é contra o empreendimento que poderá gerar desenvolvimento para a região, mas exige responsabilidade da empresa com relação aos potenciais impactos ambientais. “A comunidade de São José é a mais próxima do Complexo, e para nós, o rio representa uma área de lazer e alimentação, porque realizamos a pesca artesanal. Então aceitamos tudo que vem para o bem da comunidade, mas queremos que a realidade das pessoas que moram na região seja considerada. Queremos responsabilidade”, destacou.

Diversos moradores e líderes comunitários que participaram da Audiência, estiveram presentes anteriormente durante as reuniões prévias promovidas no mês de agosto e outubro pela Semas, na sede de Rurópolis e Divinópolis, com participação de moradores de várias comunidades como a de São José e Novo Horizonte. A proposta, na ocasião, foi proporcionar à comunidade uma conversa mais próxima para avaliar a realidade da região e discutir impactos socioambientais do Complexo Hidrelétrico.

O Secretário de Meio Ambiente de Rurópolis, Jair Cunha, agradeceu a presença da comunidade e enfatizou que o que está acontecendo é importante para a região. “Temos que estar presentes durante todo o processo e entender qual a proposta da empresa, pois as comunidades são as maiores influenciadas, mas a expectativa é o melhor resultado para o nosso município”. Já o delegado Vicente Ferreira, que representou a Segup, reiterou que a Secretaria está sempre atenta aos projetos direcionados para essa região e que apoia o desenvolvimento com responsabilidade ambiental. Representando o Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça de Santarém, Túlio Novaes, ponderou a importância da participação da população na discussão sobre o projeto, questionando e avaliando de forma consciente como a instalação poderá afetar as comunidades envolvidas e qual a melhor forma possível de mitigar os impactos socioambientais.

Ao final, o presidente da mesa, Thales Belo, avaliou os questionamentos levantados no evento como positivos e válidos, no que diz respeito aos territórios impactados por empreendimentos na região. Além disso, enfatizou a responsabilidade do Estado em garantir que a realidade da população local seja levada em consideração na análise do projeto. “Não vamos retirar nossa responsabilidade sobre um estudo que precisa de complementações e estamos nos certificando que esteja de acordo com a legislação do Estado, verificando o que é viável no referido projeto. Esse procedimento nos traz aqui para discutir o que está sendo proposto, porque a decisão sobre a instalação de um empreendimento como esse não será feita de forma isolada, pela Semas ou pelo Conselho de Meio Ambiente. Também é uma decisão da população. Nossa proposta aqui não é decidir sobre esse ato, mas fazer com que a discussão aconteça e nos traga subsídios para posicionamento, enquanto ato de gestão de território.”

Todas as sugestões, críticas e informações obtidas na Audiência Pública serão incluídas no processo de licenciamento ambiental do empreendimento e submetidas a apreciação da equipe técnica e juridica responsável pela analise, com posterior envio ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) para avaliações sobre a deliberação da licença prévia, que aprova a localização e viabilidade socioambiental dos empreendimentos.

Os interessados poderão, ainda, encaminhar manifestações para a Semas por um prazo 10 (dez) dias úteis a contar das datas de realização das Audiências, através do e-mail gepas.cinfap@gmail.com e cinfap.semas@gmail.com.

Ascom Semas

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