Conselho Estadual de Recursos Hídricos tem vagas preenchidas na Assembleia Deliberativa

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Belém, 04/10/2016 – A Assembleia Deliberativa para definição das vagas (titulares e suplentes) da categoria Usuários de Recursos Hídricos, Poder Público Municipal e Organizações Civis legalmente constituídas, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) foi realizada nesta quarta-feira (5) no auditório da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas),

O Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semas, Ronaldo Lima, Secretário Executivo do CERH, como presidente da assembleia destacou a importância de debater a qualidade da água e a situação dos igarapés nos municípios paraenses nos plenários do conselho, enfatizando a necessidade de discutir sobre a revitalização das bacias hidrográficas do Estado do Pará que têm sofrido com a degradação ambiental.

Márcia Sidôneo, representante do Fórum Permanente dos Secretários Municipais de Meio Ambiente, destacou a importância da participação da entidade no Conselho, considerando que a maioria dos impactos ambientais, em especial de recursos hídricos, ocorrem nos municípios e com a descentralização da gestão ambiental, torna-se importante ter voz e voto, ou seja, ter uma participação ativa em colegiados como o CERH.

A cerimônia de posse dos novos conselheiros será realizada no dia 19 de Outubro e a partir de então o terceiro mandato do CERH (2016-2020) começa a vigorar.

O CERH desenvolve suas atividades desde março de 2007, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH), além de integrar o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), conforme determina a Lei nº 8.096/2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual. O objetivo é a participação efetiva da sociedade nas decisões sobre a água, um bem público que merece atenção especial.

Ascom Semas

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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