Aviso – Pagamento de Taxas Sispass

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informa que o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para o pagamento das taxas referente à criação de passeriformes controlados via Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (Sispass), deverá ser emitido no site da Secretaria da Fazenda (SEFA) através do código de receita nº 1257, criado especificamente para a atividade. Apesar disso, o valor total de R$ 104,37 permanece inalterado.

Essa medida é o primeiro passo para que os usuários possam, futuramente, efetuar a renovação anual da licença diretamente no Sistema.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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