Portaria oficializa criação de Grupo de Trabalho do Controle Florestal do Estado do Pará

Belém, 06/09/16 – Visando propor medidas para aperfeiçoar o controle florestal no Estado do Pará, mediante trabalho conjunto entre instituições do Estado e Federação para enfrentar o desmatamento ilegal, combater mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a Portaria nº 393 de 31 de agosto de 2016, que institui o Grupo de Trabalho do Controle Florestal do Estado do Pará.

A criação do grupo considera a importância da exploração florestal sustentável para a economia do país, contribuindo com os compromissos do Brasil de redução do desmatamento ilegal na Amazônia e com a necessidade de implementar mecanismos de controle para evitar a exploração ilegal de florestas.

A iniciativa foi resultado de reunião que aconteceu no final do mês de agosto, entre o MMA, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/Brasília), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) e representantes de outras instituições,  com líderes do segmento florestal do país. O objetivo foi discutir a legislação ambiental, os procedimentos legais e forma de ações adotadas pelos órgãos competentes.

Com a criação do grupo de trabalho, a proposta é melhorar o diálogo técnico entre o setor florestal e os órgãos ambientais, considerando as diferentes atribuições legais das esferas de governo federal e estadual, com identificação do papel de cada um na busca de soluções conjuntas.

Estiveram presentes na reunião o titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha, e a diretora de gestão florestal do órgão, Gabriela Arruda. “A criação do grupo é importante para que haja uma maior integração entre os órgãos ambientais envolvidos, para estabelecer procedimentos, ações de fiscalização e controle dos empreendimentos do setor florestal”, destacou Gabriela.

O grupo de trabalho do Controle Florestal é composto por Ibama; Secretarias de Mudanças Climáticas e Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente; Serviço Florestal Brasileiro; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Ministério Público Federal; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Fórum Nacional de Base Florestal (FNBF); Alepa; Sedeme e Semas do Pará; além de entidades do setor florestal e representantes da sociedade civil.

Ascom Semas

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