Oficina de avaliação do ICMS Verde acontecerá em Altamira

Belém, 24/8/16 – O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Transamazônica e Xingu vão realizar a Oficina de Avaliação do Impacto do ICMS-Verde nos Municípios do Pará, dia 6 de setembro, no auditório do Palace Hotel, avenida Tancredo Neves, em Altamira, na região Xingu.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS-Verde) é um instrumento econômico da política ambiental adotado pelo governo do Pará, que utiliza critérios ambientais na repartição dos valores arrecadados pelo estado aos municípios. O critério ecológico de repasse do ICMS assegurado aos municípios foi instituído pela Lei 7.638, de 12 de julho de 2012.

O ICMS-Verde deve servir para o fortalecimento da gestão socioambiental descentralizada e estímulo à conservação da biodiversidade uma vez que compensa os municípios pela proporção de Áreas Protegidas existentes nos seus limites, pela área registrada no Cadastro Ambiental Rural, assim como pela área de cobertura florestal remanescente e o cumprimento de metas de redução do desmatamento.

Diagnóstico realizado pelo Ipam em cinco municípios do Pará – Brasil Novo, Placas, Anapu, Altamira, na região Xingu, e Oriximiná, no Baixo Amazonas -, gera as bases necessárias para a discussão de estratégias que visem o aprimoramento na implementação do ICMS Verde.

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