Semas prorroga inscrições ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Belém, 10/08/16 – A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) prorrogou inscrições, até o dia 26 de agosto, para representantes de organizações civis legalmente constituídas, Poder Público Municipal e usuários de recursos hídricos participarem do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-PA), para o terceiro mandato, no período de 2016 a 2020.

Presidido pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Luiz Fernandes Rocha, o Conselho foi criado pela Lei nº 6.381/2001, e desenvolve suas atividades desde 2007, integrando o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Além disso, o CERH é um dos grandes responsáveis pela implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e seus instrumentos, como por exemplo, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, regulamentada pela Resolução CERH nº 03/2008.

O CERH possibilita a participação efetiva da sociedade nas decisões sobre a água, um bem público que merece atenção especial. Entre as principais atribuições do colegiado está a mediação de interesses e conflitos pelo uso da água, sem dissociar os aspectos quantitativo e qualitativo necessários aos usos múltiplos, em especial os consumos humano e animal.

Pelo edital, a gestão dos recursos hídricos exige qualificação técnica dos conselheiros e, por isso, para efeito de sua composição, será considerada a formação técnica e/ou atuação do representante de segmentos de organizações civis legalmente constituídas.

As vagas do Poder Público Municipal serão: uma para entidade constituída por representações das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Pará e duas para consórcios e/ou associações de municípios. As vagas dos usuários de recursos hídricos serão: uma para cada um dos segmentos de transporte hidroviário e navegação, indústria, agropecuário, hidroeletricidade, pesca e aquicultura, mineração e água mineral, instituições encarregadas da prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As organizações civis legalmente constituídas terão: duas vagas para órgãos profissionais, uma vaga para populações tradicionais e indígenas, mais duas para organizações não governamentais e organizações de trabalhadores e outras duas para instituições técnicas e de ensino e pesquisa.

Os interessados deverão consultar o regulamento no Edital de Habilitação, disponível no site da Semas e encaminhar inscrição para o endereço da Semas sede – travessa Lomas Valentinas, 2717. Marco, Belém-PA. CEP: 66.095-770, ou ao e-mail conselhocerh.pa@gmail.com, até 26 de agosto.

Ascom Semas

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará