Conselho Estadual de Recursos Hídricos abre inscrições para colegiado

Belém, 08/8/2016 – O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-PA) está com inscrições abertas para interessados em fazerem parte do colegiado de representantes, de 2016 a 2020. O CERH-PA convida as organizações civis legalmente constituídas, usuários de recursos hídricos e o poder público estadual e municipal, a participarem do seu terceiro mandato, com vigência de quatro anos. Para participar, as instituições da área de recursos hídricos devem consultar o Edital de Habilitação no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e encaminhar sua inscrição à secretaria (Travessa Lomas Valentinas, 2717. Marco, Belém-PA. CEP: 66.095-770) ou enviar para o e-mail: conselhocerh.pa@gmail.com, até o dia 26 deste mês.

Criado pela Lei nº 6.381/2001 e regulamentado pelo Decreto nº 1.556/2016, o CERH desenvolve suas atividades desde março de 2007, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH), além de integrar o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), conforme determina a Lei nº 8.096/2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual. O objetivo é a participação efetiva da sociedade nas decisões sobre a água, um bem público que merece atenção especial.

Ascom Semas

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará