Reunião do Protocolo Verde dos Grãos discute Portal de adequação ambiental

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Belém, 28/07/2016 –  Representantes do setor produtivo participaram, na tarde desta quarta-feira, 27, de uma reunião do Protocolo Verde dos Grãos, realizada na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O titular do órgão ambiental, Luiz Fernandes Rocha, e o secretário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, apresentaram algumas das ferramentas disponibilizadas pelo Estado para a regularização ambiental, bem como informações sobre o Portal de Adequação Ambiental.

Estiveram presentes os secretários adjuntos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e de Pesca (Sedap), produtores rurais, técnicos e pesquisados do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas e receber as demandas de ajustes que deverão ser feitos no Portal, para o melhor funcionamento do sistema.

“Estamos criando todas as condições dentro daquilo que pode ser feito para que os produtores possam se regularizar”, afirmou Luiz Fernandes. Ainda de acordo com o secretário da Semas, o Estado vem trabalhando ativamente para a regularização ambiental no Pará. “Fomos o primeiro estado do Brasil a implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e agora estamos migrando do Cadastro Ambiental Rural para o Sicar (Sistema Nacional), do Governo Federal. É um processo longo e trabalhoso, mas estamos conseguindo avançar”, pontuou.

Uma das mudanças é que a consulta ao portal agora é feita por CPF, não mais por Cadastro Ambiental Rural. Outra pendência já corrigida no sistema, que deve conferir celeridade ao processo de regularização dos produtores rurais, se refere à assinatura da Semas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), já disponibilizada eletronicamente.

“Nós estamos esclarecendo dúvidas dos produtores, explicando o sistema, as leis, como eles devem proceder em alguns casos. Esse momento também é para repassarmos outras informações sobre o Portal da Adequação Ambiental e dizer que o nosso maior objetivo é dar segurança jurídica para a cadeia produtiva dos grãos”, declarou o secretário do PMV, Justiniano Netto.

Protocolo

Desde 2009, o Ministério Público Federal (MPF), o Governo do Pará e o setor privado vêm firmando acordos para eliminar o desmatamento das principais cadeias produtivas paraenses, dentre elas a da pecuária, siderurgia e, mais recentemente, dos grãos, cujo Protocolo foi assinado em 2014.

O documento estabeleceu critérios para compras responsáveis no mercado produtivo, como a exigência do CAR, a consulta à lista de embargos ambientais do Ibama e da Semas, consulta à lista do trabalho escravo e a verificação de ocorrência de desmatamento ilegal no imóvel via Prodes – Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite.

Com o lançamento do Portal, todas as exigências podem ser consultadas em sistema oficial e, em relação ao Prodes, as ocorrências de desmatamento podem ser contestadas ou regularizadas pela internet, com transparência e agilidade para os produtores rurais e demais elos da cadeia produtiva.

Texto: Natália Mello (Ascom PMV) e Naiana Gaby (Ascom Semas)

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