PORTARIA GAB/SEMAS NO 1275, DE 20 DE JULHO DE 2016.

Data: 25 de julho de 2016

PORTARIA GAB/SEMAS NO 1275, DE 20 DE JULHO DE 2016

ANEXO ÚNICO

Dispõe sobre instituição da logomarca A3P, a ser utilizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará- SEMAS/PA. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Pará,

CONSIDERANDO o disposto na portaria de nº 1303, de 18 de setembro de 2015, que institui a agenda A3P, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMAS;

CONSIDERANDO a instituição da comissão gestora da A3P, através da portaria de nº 1303, de 18 de setembro de 2015, que tem como competência, implementar as diretrizes da Agenda Ambiental na Administração Pública na SEMAS-PA;

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 134505/2015/GEPEM/CEAM/DIORED/SAGRA, de 13 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação da logomarca A3P, visando dar maior visibilidade ao programa da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, no âmbito da SEMAS;

CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando nº 151236/2016/GPEAM/CEAM/DIORED/SAGRA, de 13 de julho de 2016, que especifica as características do desenho, constantes no anexo único desta Portaria e;

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, dispostos no art. 37 da Constituição Federal, especialmente, os da eficiência e publicidade.

RESOLVE: 

Art. 1o  Fica instituída a logomarca A3P, conforme especificações constantes no anexo único desta portaria, a ser utilizada pela SEMAS, nas ações integradas que visem incentivar o consumo sustentável, a redução dos impactos ambientais e, incentivar a mudança dos padrões de comportamento por parte dos servidores.

Art. 2o  A logomarca a que se refere o artigo anterior, deverá ser utilizada única e exclusivamente com o fim de identificar e padronizar as ações e equipamentos voltados as atividades da Agenda Ambiental na Administração Pública -A3P.

Art. 3o  Poderá, a critério do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, ser autorizado o uso do símbolo em questão, por entidades ou órgãos que possuírem atividades em cooperação com esta SEMAS.

Art. 4o  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belém/Pa, 20 de julho de 2016.

 LUIZ FERNANDES ROCHA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará