Reunião do Fórum Paraense de Mudanças Climáticas discute projetos de combate ao desmatamento

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Belém, 28/06/16 – A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) promoveu, nesta terça-feira (28), a VI Reunião Ordinária do Fórum Paraense de Mudanças Climáticas (FPMC). O objetivo foi apresentar e discutir as propostas e estratégias para implementação do Programa de Redução dos Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal no Pará (Pregeed) e Projeto de Desmatamento Líquido Zero (DLZ), que estão sendo elaborados pelo Governo do Pará, além da proposta de reativação das câmaras técnicas do Fórum.

O Fórum é composto de diversas instituições públicas estaduais, federais e sociedade civil, com o interesse de promover a interação dos vários setores da sociedade, para o enfrentamento das consequências socioeconômicas e ambientais surgidas a partir das mudanças climáticas.

Estavam presentes representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Programa Municípios Verdes (PMV), Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade (Ideflor-bio), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre outras instituições.

A abertura contou com a palavra do secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes, que destacou as ações do estado no incentivo à educação ambiental e controle e monitoramento no combate ao desmatamento. O secretário adjunto de Recursos Hídricos, Ronaldo Lima, aproveitou a ocasião para anunciar a elaboração da Política Estadual de Mudanças Climáticas e convidar os presentes a participarem das discussões.

“Contamos com a participação de todos nesse Fórum. Vamos reativar a câmara técnica e chamar pessoas para chegar em um patamar e discutir isso de forma geral. Hoje, já temos um esboço dessa política e a partir de agora, com as reuniões que serão constantes, vamos estabelecer algumas metas visando intensificar a redução do desmatamento e consequentemente a emissão dos gases de efeito estufa”, explica Ronaldo.

O representante da Abin, Antônio Farias, apresentou o Pregeed aos participantes e esclareceu que a preocupação com o programa é a transparência. “A ideia é mostrar ao Brasil e ao mundo que o Pará possui ações claras voltadas para reduzir a emissão de gases do efeito estufa”, explica.

Segundo Antônio, a elaboração do Pregeed engloba o que vem sido desenvolvido no Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento (PPCAD, Estratégia Nacional para Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (ENREDD+), e o Índice de Progresso Social da Amazônia (IPS Amazônia), no que se refere ao combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável do estado.

No Programa foram levados em consideração alguns indicadores de produtividade relacionados ao desmatamento, como a intensificação de fiscalização em empreendimentos, elaboração de planos de manejo florestal e inclusão de áreas na Lista de Desmatamento Ilegal (LDI), além de políticas públicas ambientais, como a ampliação da educação ambiental, aumento de estoques florestais e apoio a atividades agropecuárias e comercialização de produtos florestais.

Foram apresentadas ainda as ações para redução do desmatamento no Pará, como a ampliação e intensificação de ações de monitoramento e fiscalização, expansão das unidades de conservação federais e estaduais, acordos firmados entre o Ministério Público Federal (MPF) e atores das cadeias produtivas da carne (pecuária) e do carvão vegetal (siderurgia), visando desvincular essas cadeias de processos de desmatamento ilegal; e criação do Programa Municípios Verdes.

Além do Pregeed, foi apresentado os estudos que estão sendo feitos acerca do Desmatamento Líquido Zero (DLZ), que propõe cumprir com o compromisso assumido pelo Governo do Pará em 2012, durante a Rio + 20, de conseguir o desmatamento zero no estado até 2020. O projeto estabelece que o desmatamento ilegal seja recompensado com o reflorestamento: a cada hectare de floresta desmatada, um hectare deve ser plantado, no mínimo.

Segundo Brenda Brito, representante do Imazon, a proposta é que as discussões feitas nas reuniões do Fórum também sirvam como contribuição para os estudos de verificação da viabilidade de realizar o que propõe o DLZ. Na ocasião, o secretário Ronaldo Lima anunciou que a previsão é que a Política Estadual de Mudanças Climáticas esteja concluída até meados de setembro e o lançamento do Pregeed também seja feito no segundo semestre.

Ascom Semas

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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