Criadores amadores de pássaros silvestres podem renovar licença na Semas

Belém, 30/5/16 – A partir desta segunda-feira (30), os usuários do Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (Sispass) poderão renovar licença para a atividade de criação amadora de pássaros silvestres nativos, através do atendimento diário da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

A ação segue até o dia 31 de julho, no período das 08h as 14h. O interessado deverá realizar o agendamento para o atendimento presencial, e apresentar o comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), ou protocolá-lo. Em caso de protocolização, o usuário precisa efetuar o comando de emitir licença no Sispass, que será baixado no sistema, pelos servidores da Secretaria.

Com o objetivo de controlar o manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa, o Sispass é um sistema informatizado do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), gerenciado pela Semas. A finalidade é orientar os criadores amadores a criar pássaros dentro das leis, em especial, da Instrução Normativa do Ibama n° 10, de 20 de setembro de 2011.

Para se tornar um criador registrado e legalizado, o interessado deverá realizar o Cadastro Técnico Federal (CTF) no site do Ibama e cadastrar-se na categoria ‘Uso de Recursos Naturais – Criação de passeriforme silvestre nativo’. É essencial anotar e guardar a senha de acesso.

Esse cadastro deve ser feito pelo interessado e homologado pela Semas, mediante apresentação dos seguintes documentos: requerimento assinado reconhecido em cartório, cópias autenticadas do documentos de identidade, cadastro de pessoa física (CPF), comprovante de residência, comprovante do registro de Cadastro Técnico Federal e de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), além de procuração, original ou cópia autenticada, específica a que se destina, com firma reconhecida em cartório e cópia do documento identidade do procurador, nos casos de representação.

É importante ressaltar que a autorização do Sispass não se aplica à regularização de pássaros sem anilhas e de origem ilegal. O criador não pode adquirir pássaros antes de finalizar o processo de regularização e não é permitido comercializar aves, já que esta prática é ilegal.

Ascom Semas

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