Nova metodologia de repasse do ICMS Verde é apresentada pela Semas

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Belém, 25/05/2016 – A nova proposta de metodologia do cálculo dos índices de repasse do Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde foi apresentada nesta quarta-feira (25), pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), no auditório da Universidade do Estado do Pará (Uepa).

O ICMS Verde é um instrumento econômico de política ambiental adotado pelo Governo do Pará. Do total de arrecadado pelo estado, 25% é destinado aos municípios. Dentro desse percentual, parte dele é repassado de acordo com o critério ecológico, que propõe compensar os municípios que possuem um bom desenvolvimento sustentável e investimento ambiental.

A nova metodologia vem sendo discutida no grupo de trabalho da Semas, composto também pelo Programa Municípios Verdes (PMV) e Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado (Ideflor-bio), desde 2015. Segundo o coordenador do grupo, Heriberto Pena, anteriormente o repasse do ICMS Verde era feito de acordo com variáveis quantitativas. A proposta, agora, leva em consideração variáveis qualitativas, destacando alguns fatores em específico: por ordem de prioridade, o primeiro fator considera a situação do município referente a regularização ambiental; o segundo fator observa a presença de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas e áreas especiais; o terceiro avalia o estoque florestal do município, correspondendo ao tanto de floresta remanescente e os índices de desmatamento;  e por último, a avaliação considera a capacidade do município em exercer a gestão ambiental.

Na plateia, estiveram presentes prefeitos e secretários de meio ambiente de diversos municípios do estado. A abertura do evento foi feita pelo Secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha, que enfatizou o trabalho constante do estado para fortalecer a gestão ambiental municipal e aproveitou para anunciar que uma parceria será fechada para que a Uepa componha o grupo de trabalho do ICMS Verde.

“O ICMS é apenas um dos incentivos que o município tem para fortalecer a gestão ambiental. Nós temos recebido várias pessoas, de diversos estados, que querem conhecer mais sobre a metodologia. E isso é muito importante. Então aproveitamos a ocasião para comentar que estamos fechando um acordo com a Uepa para que a ela faça parte da equipe técnica que compõe o grupo de trabalho, se tornando mais uma parceira e oferecendo apoio”, disse.

O Secretário Extraordinário do Programa Municípios Verdes (PMV), Justiniano Netto, explicou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) continuará sendo uma referência importantíssima, porém, o objetivo agora é buscar qualidade. “Ajustes foram feitos na questão do desmatamento e das áreas protegidas, por exemplo. Mas acrescentamos agora a questão da gestão ambiental municipal, para que os prefeitos de fato estruturem os seus órgãos ambientais”, comentou.

Os gestores também aproveitaram a ocasião para anunciar que a nova metodologia do recurso será aplicada em 2017, quando também começará a ser parte do critério e exigido do município a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e apresentação do Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada).

Heriberto Pena concluiu, destacando que o ICMS Verde estimula o desenvolvimento sustentável dos municípios. “Em 2015, foram constatados 96 municípios habilitados para exercer a gestão ambiental, por tanto, percebemos que houve um esforço tremendo para isso. Isso prova que eles conseguiram se apropriar de forma positiva desse recurso, se preparando para exercer a gestão ambiental de qualidade”.

Outros detalhes da nova metodologia estão disponíveis na área do ICMS Verde, no site da Semas.

Ascom Semas

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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