Renovação de licença para usuários do Sispass terá atendimento diário até julho

Belém, 17/5/16 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizará atendimento diário, a partir dia 30 de maio, voltado para a renovação da licença para atividade de todos os usuários do Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (Sispass). A renovação deverá ocorrer até o dia 31 de julho, no período das 8h às 14h, para evitar qualquer penalidade.

Aos usuários, com cadastro homologado pela Semas, é necessário apresentar o comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) em atendimento presencial, com agendamento, ou protocolá-lo. Em caso de protocolização do DAE, o usuário precisa efetuar o comando de emitir licença no Sispass, que será baixado no sistema, pelos servidores da Secretaria.

O Sispass é um sistema informatizado do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), gerenciado pela Semas, que controla o manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa. A finalidade do instrumento é orientar os criadores amadores a criar pássaros dentro das leis, em especial, da Instrução Normativa do Ibama n° 10, de 20 de setembro de 2011.

Para se tornar um criador registrado e legalizado de pássaros é necessário realizar o Cadastro Técnico Federal (CTF) no site do Ibama. É essencial anotar e guardar a senha de acesso. Os usuários que pretendem se cadastrar como Criador de Passeriformes devem cadastrar-se na categoria Uso de recursos naturais – Criação de passeriforme silvestre nativo.

Esse cadastro deve ser feito pelo interessado e homologado pela Semas mediante apresentação dos seguintes documentos: requerimento assinado reconhecido em cartório, cópias autenticadas do documentos de identidade, cadastro de pessoa física (CPF), comprovante de residência, comprovante do registro de Cadastro Técnico Federal e de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), além de procuração, original ou cópia autenticada, específica a que se destina, com firma reconhecida em cartório e cópia do documento identidade do procurador, nos casos de representação.

O criador não pode adquirir pássaros antes de finalizar o processo, a autorização do Sispass não se aplica à regularização de pássaros sem anilhas e de origem ilegal. O criador amador não pode comercializar aves, já que esta prática é ilegal. O Sistema passou para a Semas, após a assinatura de um Acordo de Operação Técnica, firmado entre a Secretaria e o Ibama, em 30 de Abril de 2013, que prevê a gestão compartilhada de recursos faunísticos.

Ascom Semas

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