Operação Tempestas desarticula criminosos que fraudavam créditos florestais

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Belém, 28/04/16 – Desarticular a atuação de uma organização criminosa especializada em lavagem de produtos florestais que atuava em diversos estados do Brasil, inclusive no Pará, foi o objetivo da ‘Operação Tempestas’, realizada nesta quinta-feira, 28, pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em conjunto com a Polícia Civil e Ministério Público do Estado do Pará. Ao todo foram cumpridos 45 mandados judiciais de busca e apreensão, prisões preventivas e temporárias, além de conduções coercitivas.

As determinações foram expedidas pelo juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado, em decorrência de investigações que estavam ocorrendo desde 2014, quando a Semas e a Polícia receberam denúncias do setor madeireiro que apresentavam irregularidades no que diz respeito a emissão de guias florestais, além de movimentação de créditos fraudulentos. Inicialmente as diligências tratavam o caso de forma isolada, porém, durante investigação percebeu-se que se tratava da atuação de uma organização criminosa.

O esquema agia em diversos pontos interligados, criando empresas fantasmas (sem base física) e de fachadas (realizavam atividades lícitas e ilícitas) que adquiriam de forma ilegal créditos florestais, expedindo documentos com dados falsos, ocultando a origem ilícita com intenção de “esquentar” a madeira ilegal, possibilitando a revenda do material a preços mais competitivos no mercado.

A operação contou ainda com participação da Receita Federal, Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério Público Federal (MPF), além da Secretaria da Fazenda (Sefa), que realizou levantamentos de informações sobre as empresas envolvidas. “Verificamos dados cadastrais e de emissão de documento fiscal como subsídio à ação da Semas e da Polícia,” informou o diretor de Fiscalização e auditor de receitas estaduais, Célio Cal Monteiro.

“Averiguamos que algumas das empresas investigadas já haviam sido declaradas suspensas do cadastro da Sefa, e também que as empresas emitiam documentário fiscal cumprindo todas as formalidades legais, mas sem que houvesse a circulação de mercadoria. Ou seja, havia empresas fantasmas simulando a venda de produtos florestais. A partir de agora, com as informações adicionais recebidas, vamos aprofundar o trabalho fiscal visando trazer de volta ao Estado os recursos subtraídos”, explica Célio.

Os mandados da Operação Tempestas foram cumpridos também nos estados do Mato Grosso, Maranhão, Paraná e Sergipe. No Pará, a busca e apreensão de criminosos foram realizadas na Região Metropolitana de Belém e nos municípios de Tailândia, Tucuruí, Novo Progresso, Marabá, Itaituba e Santarém – regiões que apresentam relevantes índices de desmatamento. Participaram da operação cerca de 100 policiais civis.

O Secretário Adjunto de Regularidade Ambiental da Semas, Thales Belo, ressaltou que a participação das instituições parceiras é fundamental. “Essa é mais uma atuação que reflete o posicionamento do estado no combate ao desmatamento, sendo uma ação conjunta e fortalecida com vários órgãos parceiros e outros estados do país”, ressalta.

A Sefa estima que a fraude tributária chegue a R$ 50 milhões. No que se refere aos danos ambientais quantificáveis, apenas a fraude central investigada causou prejuízo estimado em R$ 23 milhões, referente a 31.713,897 metros cúbicos de madeira. Para comparação, isso equivale a 5.300 árvores derrubadas ilegalmente, que lotaria cerca de 1.300 caminhões.

Além desse prejuízo, há outros danos ao meio ambiente difíceis de mensurar, já que os reflexos ambientais do desflorestamento ilegal englobam a perda da biodiversidade, degradação de mananciais, aterramento de rios e lagos, redução do regime de chuvas, redução da umidade relativa do ar, aumento do efeito estufa, comprometimento da qualidade da água e desertificação, entre outros impactos ambientais.

A Operação Tempestas faz parte do Programa de Redução de Gases do Efeito  Estufa e Desmatamento Ilegal (Pregeed), lançado em 2015 pelo Estado do Pará. O objetivo é frear o desmatamento através de políticas públicas e contribuir com os compromissos assumidos pelo Brasil durante a COP 21 – acordo global assinado em Paris que visa reduzir a emissão de gases de efeito estufa no mundo. Este ano a Semas realizou anteriormente a Operação Gaia, que culminou no combate de crimes ambientais no município de Moju, no Pará, e apreensão de cerca de 8.500 metros cúbicos de madeira ilegal.

Ascom Semas

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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