Semas participa de seminário para promover a regularização ambiental na Amazônia

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Belém, 26/04/2016 – A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) participou, nos últimos dias 19 e 20 de abril, do “Seminário de Assistência Técnica, Extensão Rural e Regularização Ambiental em Assentamentos de Reforma Agrária na Amazônia”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em Belém.

O objetivo foi capacitar lideranças dos movimentos sociais em Assistência Técnica, Extensão Rural e Regularização Ambiental para aperfeiçoar a negociação e proposição de políticas públicas para assentamentos de reforma agrária da Amazônia. Na ocasião, foram apresentadas experiências desenvolvidas por instituições que trabalham com a agricultura familiar e elaboradas propostas a serem encaminhadas para espaços de formulação e revisão de políticas públicas.

Participaram do evento cerca de 70 lideranças de movimentos sociais da reforma agrária, atuantes nos Fóruns de Assentamentos Sustentáveis dos nove estados da Amazônia Legal, além de representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros órgãos governamentais.

Representando a Semas, a coordenadora de ordenamento ambiental, Diana Castro, ministrou a palestra sobre o tema “A experiência do Governo do Estado do Pará na elaboração do Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, abordando os benefícios para aderir ao PRA e respondendo a vários questionamentos das organizações presentes.

Além disso, dentre os temas abordados também estavam: o papel do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais componentes do processo de regularização ambiental de estabelecimentos rurais; o Termo de Compromisso Ambiental (TCA); o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada); e o licenciamento das atividades produtivas e das ações monitoramento e fiscalização ambiental no ordenamento do território.

A situação dos assentamentos de reforma agrária, as implicações das sobreposições na validação do cadastro e qual o seu potencial componente na regularização fundiária, o cumprimento do prazo estabelecido no Código Florestal e as implicações para quem não realizar o CAR foram debatidos nas mesas redondas da programação do evento. O intuito foi conscientizar os participantes da importância da participação de organizações sindicais sociais e produtivas representativas dos assentados na elaboração do CAR.

Ascom Semas

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