Semas inicia capacitação para o Sicar-PA

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Belém, 20/04/16 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por meio da Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored) e Diretoria de Geotecnologias (Digeo), iniciou nesta segunda-feira (18), no município de Barcarena, região Tocantins, capacitação de técnicos das secretarias municipais de meio ambiente dos municípios paraenses de Barcarena, Abaetetuba, Moju, Baião, Igarapé-Miri e Acará para realização de Cadastro Ambiental Rural (CAR), no novo sistema adotado pela secretaria, o Sistema Nacional do CAR (Sicar-PA).

A expectativa é de que haja um acréscimo de áreas inscritas no CAR, possibilitando maior acesso a políticas públicas, pelos produtores rurais e pelos municípios paraenses. A capacitação conta com a participação de 21 técnicos e ocorrerá até o dia 20 de abril. A Semas deve estender a capacitação para o maior número de municípios possíveis em breve.

O CAR é o registro obrigatório para todos os proprietários de imóveis rurais, que tem a finalidade de formar uma base de dados para controle, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como planejamento ambiental e econômico das propriedades cadastradas. Dentre as vantagens para a realização do cadastro, destacam-se a comprovação de que o produtor está em dia com a Legislação e regularizado ambientalmente, assim, podendo ter acesso ao crédito rural e demais programas de incentivo à produção do governo.

Anteriormente, o cadastro era realizado no Sistema Integrado de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (Simlam). Em 2014, por decreto, foram iniciados os procedimentos para a implementação do Sicar, que agora é o sistema responsável pela realização do cadastro, já em funcionamento.

 Ascom Semas

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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