Semas participa de Café com Planejamento e expõe ICMS Verde

   

Belém, 31/03/2016 – O Café com Planejamento aconteceu nesta quinta-feira, 31, com a participação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O evento, promovido pela Secretaria de Planejamento (Seplan), propõe o debate de assuntos como a gestão e políticas públicas no Pará. A programação contou com uma palestra, ministrada pelo gerente de articulação e adequação ambiental rural da Semas, Renato Chaves, sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde.

O ICMS Verde é um instrumento econômico de política ambiental adotado pelo Governo do Pará que propõe compensar os municípios que abrigam áreas protegidas e possuem uma boa performance no que se refere ao investimento ambiental, como no caso de tratamento de esgoto, destinação correta do lixo e combate ao desmatamento, por exemplo.

Estiveram presentes na palestra, servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Estado (Emater), do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) e da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca (Sedap), entre outras instituições. O evento detalhou como é feito o cálculo, abordou os critérios e aspectos relacionados ao repasse do ICMS e divulgou as ações do grupo de trabalho, além de reforçar a importância do instrumento para o desenvolvimento da gestão ambiental no estado.

Na ocasião, Renato Chaves explicou que, do total arrecadado no Pará com o imposto, 25% são destinados ao repasse para os municípios que se enquadrem nos critérios determinados. “Se o município tem uma gestão ambiental forte, tem progresso na elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), possui um sistema de preservação do meio ambiente consolidado e apresenta avanço nas políticas de regularização ambiental, entre outras exigências, ele está apto para receber o ICMS Verde”, esclarece.

Renato enfatizou ainda a importância do instrumento, que tem uma função grande no fortalecimento à gestão ambiental e funciona como incentivo para os municípios adotarem iniciativas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Fotos: Agência Pará

Ascom Semas

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