Caravana ambiental da Semas chega à região oeste do Pará

Luiz Fernandes Rocha_PRA Thales Belo, explicando como aderir ao PRA Prefeito de Santarém, Alexandre Von_PRA

Prefeita de Prainha, Patrícia Hage_PRA (1) Atendimento aos empreendedores II Autoridades na mesa de abertura_PRA

Santarém, 28/03/2016 – A Caravana Ambiental Itinerante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), chegou a Santarém, oeste paraense, último polo escolhido para receber as ações de atendimento, palestras e capacitação da secretaria. A intenção da ação como um todo foi visitar os principais municípios do Estado, a fim de dar celeridade aos processos em trâmite na Semas, bem como capacitar gestores municipais para a melhor gestão ambiental nos municípios e também lançar o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Durante a manhã desta segunda-feira (28), primeiro dia de evento, empreendedores com procedimentos no órgão ambiental foram atendidos por uma equipe técnica composta por servidores das Unidades Regionais Santarém/Tapajós e Belém, da Semas, e ainda pelo titular da secretaria, Luiz Fernandes Rocha, e o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental do órgão, Thales Belo.

A equipe reúne técnicos de todos os setores da Semas para sanar dúvidas a respeito de procedimentos internos administrativos e/ou jurídicos, processos de licenciamento e gestão de recursos hídricos. Para a diretora das Unidades Regionais da Semas no Estado, Sylvia Santos, a ação foi muito bem recebida em todos os municípios. “Sentimos em todos os polos uma receptividade muito grande. O índice de frequência sempre foi muito alto e isso é um reflexo direto das ações que estamos promovendo no Estado todo”, garante.

À tarde, foi lançado em Santarém o PRA, que busca promover regularização ambiental de posses e propriedades rurais em que se tenha verificado a existência de degradação ou alterações ambientais (impactos que precisam ser compensados) envolvendo Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou de Reservas Legais (RLs). O planejamento busca reforçar as metodologias de recuperação florestal de forma ambientalmente adequada, socialmente justa e economicamente viável. Mesmo não sendo obrigatório, o programa é altamente recomendável, já que traz benefícios para os produtores e proprietários, como a avaliação da melhor forma de desenvolvimento econômico para a terra respeitando os princípios da sustentabilidade e certificações legais.

Para a mesa de abertura do evento foram convidados o prefeito e secretário municipal de Santarém, Alexandre Von e Podalyro Neto, respectivamente; o vereador Silvio Neto, representando a câmara municipal; o prefeito de Trairão, Danilo Viana; a prefeita de Prainha, Patrícia Hage; e o titular da Semas, Luiz Fernandes. Os participantes falaram sobre a importância da regularização para os municípios, destacando as ações integradas do Governo do Estado. “Para nós isso aqui é muito importante, sempre converso com os produtores que essas ações significam segurança jurídica nos processos de produção”, afirmou o prefeito de Santarém.

Já a prefeita de Prainha reconheceu o trabalho da Semas em promover a descentralização ambiental no Estado. “Quero agradecer ao secretário de Estado de Meio Ambiente, que sempre nos deu muito apoio e se colocou à disposição para nos ouvir, esse momento muda a gestão ambiental, trazendo melhorias aos nossos municípios e ao desenvolvimento sustentável para todo o Pará”, avalia Patrícia.

Durante a explanação, o secretário Luiz Fernandes falou sobre o que significou as ações nos cinco polos visitados pela Semas. “Nós aceleramos a descentralização da gestão ambiental pela necessidade que sentimos nos municípios e, nessa capacitação aqui em Santarém, nós vamos concluir o ciclo, viabilizando a qualificação para os 144 municípios do Estado”, explicou o secretário. Além disso, Fernandes falou também sobre os novos planos do órgão, “terminando essa fase, vamos dar início à capacitação regional com técnicos da Semas para que se possa fazer a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), já que hoje temos 70% de áreas cadastradas no Estado, o que equivale a 160 mil cadastros”, explicou.

Adesão ao PRA

Para propriedades que possuem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), basta apresentar um pedido simples de adesão ao PRA no Protocolo Geral da Semas, localizada na Trav. Lomas Valentinas, 2717, portando as seguintes documentações previamente definidas pela Semas: cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR), cópia da Licença de Atividade Rural (LAR), Plano de Recuperação de áreas degradadas ou alteradas – Prada e/ou Plano de Compensação Ambiental de Áreas (se houver proposta de compensação de passivo em outro imóvel rural) e Anotação de Responsabilidade Técnica do Prada – ART.

Após a verificação dos documentos, o pedido será enviado para a Diretoria de Geotecnologias, responsável pela análise geoespacial e então encaminhado para Diretoria de Gestão Florestal, que irá avaliar o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas.

Na fase final, o pedido será submetido ao parecer da Consultoria Jurídica, para a Gerência de Monitoramento e Fiscalização, acompanhamento que será feito a partir de fotos e, se necessário, visitas com técnicos especializados da Semas. O processo será o mesmo para quem ainda não possui o CAR, com a diferença de que o pedido pode ir mais de uma vez para a Consultoria Jurídica, visando melhor avaliação de auto de infração.

Ascom Semas

 

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