Fiscalização da Semas apreende toneladas de peixes e caranguejos no período de defeso

 

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Belém, 16/03/2016 – A fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizou, entre 9 e 14 de março, uma operação de proteção aos períodos de defeso do caranguejo e do pescado nos municípios de Bragança, Primavera e na PA 140, que dá acesso a Vigia de Nazaré, São Caetano de Odivelas e Colares, todos na região nordeste do Estado. A ação fiscalizatória teve como objetivo combater a pesca, transporte e comércio irregular e ilegal do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) durante seu penúltimo período do defeso no ano de 2016, além de outras atividades identificadas como irregulares ou ilícitas.

Os engenheiros de pesca, Marcos Alan Brito e Fábio Tourão, da Gerência de Fiscalização de Fauna e Recursos Pesqueiros, da Semas, juntamente com o Batalhão da Polícia Militar, apreenderam em Bragança, 264 quilos (kg) do peixe Mero, que está com a pesca proibida até o ano de 2023, pelo governo federal. O produto foi doado à Secretaria Municipal de Assistência Social do local, que distribuiu os peixes em comunidades carentes do município, instituições filantrópicas e associação de moradores da área do lixão municipal. A ação foi ampliada à PA 458 que dá acesso à praia de Ajuruteua, onde foram apreendidos aproximadamente 2.000 caranguejos.

Na PA 140 foram retidos 1.600 kg de pescado congelado, que estavam destinados à comercialização em outro Estado, mas sem a devida documentação fiscal necessária para o transporte e comércio interestadual. Os responsáveis foram autuados e respondem processo administrativo na Semas, o caminhão que transportava os peixes ilegalmente está apreendido até a conclusão do processo e a carga foi doada a instituições sem fins lucrativos em Belém.

A operação completa nos seis dias de proteção ao defeso do caranguejo nos municípios apreendeu cerca de sete mil quilos do crustáceo. Este ano, foi o 5º período de defeso, de seis dias cada, determinados pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) para a proteção da época da “andada”, período em que os animais saem das tocas para acasalamento e reprodução e são presas fáceis aos pescadores. A ação visa garantir a reprodução da espécie para a atual e futuras gerações. O próximo período de defeso do caranguejo, último de 2016, será de 24 a 29 de março.

O defeso do caranguejo-uçá está descrito na Instrução Normativa (IN) Interministerial 09/2014. O mero está protegido pela Portaria Interministerial 13/2015. O Decreto Estadual 1508/2016 não permite a saída de pescado congelado do Estado sem autorização ou documento fiscal.

Ascom Semas

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