Governo do Pará questiona a distribuição da compensação ambiental de Belo Monte

Belém, 08/3/16 – O secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha, reafirmou o posicionamento contrário do governo do Estado à divisão dos recursos da compensação ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte feita pelo governo federal, que destinou R$ 92 milhões – 71% dos R$ 126 milhões definidos na compensação – para o Parque Nacional do Jurena, localizado nos estados do Mato Grosso e Amazonas, a mais de 800 quilômetros (km) distante do empreendimento.

A Câmara de Compensação Ambiental Federal, do Ministério do Meio Ambiente, direcionou ainda R$ 6,5 milhões para a criação de áreas protegidas na região impactada pela usina e R$ 27,5 milhões para áreas protegidas dentro do Pará.

Em nota técnica, o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pelo licenciamento ambiental da obra, informa que quando a compensação ambiental ultrapassa o valor de R$ 10 milhões é considerada de abrangência nacional, podendo contemplar toda a região hidrográfica onde está o empreendimento e pode ser destinada para qualquer área dentro dos cinco mil quilômetros quadrados da Amazônia.

Segundo o secretário de Meio Ambiente do Pará esse critério foi criado pela própria Câmara de Compensação Ambiental Federal que delibera a distribuição e aplicação do recurso. “Não existe a participação dos estados para definição e liberação das regras”, argumenta.

O governo do Pará enviou ofícios para o governo federal e não obteve aval quando pediu para participar das reuniões que decidem a destinação de recursos. Solicitou a revisão da distribuição e também não conseguiu o pleito. Luiz Rocha considera necessário entrar com uma ação para obter uma distribuição mais equitativa dos recursos. Ele justifica a intenção ressaltando que “a divisão, do jeito que está, é uma injustiça com a população do Pará, que arca com o ônus do empreendimento”.

O titular do órgão gestor do meio ambiente no Pará avalia ainda que a escolha do Parque Nacional Jurena para receber 71% da compensação ambiental, justificada por ter cerca de 20 mil km² e ser refúgio de espécies ameaçadas de extinção e fazer barreira ao avanço de fronteira agrícola não o torna mais especial ou relevante do que o conjunto de Unidades de Conservação que está a 143 km de Belo Monte.

A soma dessas Unidades de Conservação, dispostas de forma contínua, forma um maciço de áreas protegidas em torno de 55 mil km²: a Estação Ecológica (Esec) Terra do Meio e o Parque Nacional (PN) Serra do Pardo são de gestão federal. O estado gerencia a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu e a Floresta Estadual (Flota) do Iriri.

Luiz Fernandes Rocha sugere que o recurso seja aplicado no Pará e pode ser em unidades controladas pelo governo federal. A Unidade de Conservação de Proteção Integral, Estação Ecológica Terra do Meio, gerenciada pelo Instituto Chico Mendes para Biodiversidade (ICMBio), com mais de 30 mil km², abriga espécies ameaçadas, pressionada por exploração ilegal de madeira e pelas novas frentes de desmatamento a reboque da construção da Usina de Belo Monte e o Parque Nacional Serra do Pardo, onde também é encontrada a onça pintada, são dois bons exemplos para onde a compensação ambiental pode ser direcionada.

Estudos do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia apontam que o desmatamento na região do empreendimento foi 40% maior do que o previsto: a população atraída para o local abre estradas e aumenta a pressão por recursos naturais. Segundo o secretário Rocha, o recurso da compensação ambiental de Belo Monte pode até ser bem usado em Mato Grosso, mas pode também fazer falta nas unidades de conservação mais próximas do empreendimento.

“Reafirmamos a posição de que a distribuição dos recursos da compensação de Belo Monte foi extremamente infeliz quando destinou a maior porção do recurso para outro Estado da Federação que, claramente, não está sofrendo os impactos diretos e sequer os indiretos da instalação dessa obra. Independente do domínio da gestão do recurso (federal ou estadual), foi irresponsável permitir a saída dele do Estado”, conclui o secretário.

 

Ascom Semas

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