Caravana Ambiental Itinerante chega a Castanhal

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Castanhal, 29/02/16 – O terceiro município a receber a Caravana Ambiental do Governo do Estado, Castanhal, nordeste paraense, foi palco do seminário sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), planejado e coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), através da Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização (Diored) e do Núcleo de Projetos do órgão ambiental. O Pará é o primeiro estado brasileiro a implementar efetivamente o programa no país.

A Caravana tem como finalidade levar aos municípios do interior do Estado qualificação na gestão do meio ambiente para secretários e técnicos municipais, proporcionar a regularização ambiental para produtores e proprietários de áreas rurais e atender empreendedores que tenham processos em trâmite na Semas. Os municípios de Belém e Marabá já receberam a Caravana e, até o mês de abril, Altamira e Santarém serão contemplados, com a participação de municípios do entorno desses polos.

Dando início ao seminário, o secretário municipal de Castanhal, Gilberto Corrêa, lembra a importância do evento para o município sede. “Nos sentimos honrados em receber a Caravana Ambiental do Governo do Estado, sabemos que essa é uma oportunidade de ouro e, com certeza, está sendo um prazer enorme em participar”. Representando o município de Bragança, o secretário de meio ambiente Luís Eustórgio Borges, mencionou a dedicação do Governo do Estado no que diz respeito ao meio ambiente. “O Governo do Pará está marcando gols, a questão ambiental está sendo levada a sério, percebemos o esforço que toda a equipe faz para trazer essa capacitação aos municípios. Não podemos mais reclamar de falta de estrutura, o Estado está dando condições para que possamos discutir a questão ambiental dentro da nossa realidade”, analisou Borges.

O titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha, alertou sobre a importância da estruturação dos municípios para dar celeridade aos processos internos. A estruturação dos municípios é essencial para que os processos sejam realizados nas próprias secretarias de meio ambiente municipais. Essa capacitação é uma oportunidade única, aqui vocês poderão tirar dúvidas e trocar experiências sobre o programa, esse é o momento e gostaríamos que vocês fossem os multiplicadores dessa ferramenta”, afirma Luiz Fernandes. Ao todo, 12 municípios estavam representados pelos secretários municipais.

O PRA busca promover a regularização ambiental de posses e propriedades rurais, em que se tenha verificado a existência de degradação ou alterações ambientais (impactos que precisam ser compensados) envolvendo áreas de preservação permanente (APP’s) ou reservas legais (RL’s). O planejamento busca reforçar as metodologias de recuperação florestal de forma ambientalmente adequada, socialmente justa e economicamente viável. Mesmo não sendo obrigatório, o programa é altamente recomendável, já que traz benefícios para os produtores e proprietários, como a avaliação da melhor forma de desenvolvimento econômico para a terra respeitando os princípios da sustentabilidade e certificações legais.

Dentre os benefícios do programa, o Secretario Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Thales Belo, destaca a suspensão das sanções administrativas. “Os proprietários que aderirem ao programa poderão ter suas ações punitivas suspensas, já que estarão assinando um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com objetivo de efetivar a regularização ambiental”, explica o secretário.

No que diz respeito à compensação ambiental, a engenheira florestal da Semas, Renata Matos, explicou aos presentes a necessidade de compensar uma área degrada. “A compensação ambiental funciona como uma garantia a sociedade. Se, por exemplo, um empreendimento degradou uma determinada região e essa área não é mais capaz de produzir como antes, uma outra área poderá ser apresentada de forma equivalente visando garantir a biodiversidade para gerações futuras”.

Como aderir ao PRA

Para propriedades que possuem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), basta apresentar um pedido simples de adesão ao PRA no Protocolo Geral da Semas, localizada na Tv. Lomas Valentinas, 2717, portando as seguintes documentações previamente definidas pela Semas: cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR); cópia da Licença de Atividade Rural (LAR); Plano de recuperação de áreas degradas ou alteradas – PRADA e/ou Plano de compensação ambiental de Áreas (se houver proposta de compensação de passivo em outro imóvel rural); Anotação de Responsabilidade Técnica do PRADA – ART.

Após a verificação dos documentos, o pedido será enviado para a Diretoria de Geotecnologias, responsável pela análise geoespacial, e então encaminhado para Diretoria de Gestão Florestal, que irá avaliar o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA).

Já na fase final, o pedido será submetido ao parecer da Consultoria Jurídica, para a Gerência de Monitoramento e Fiscalização, para acompanhamento que será feito a partir de fotos e, se necessário, visitas com técnicos especializados da Semas. O processo será o mesmo para quem ainda não possui o CAR, com a diferença de que o pedido pode ir mais de uma vez para a Consultoria Jurídica, visando melhor avaliação de auto de infração.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará