Quatro regiões do Pará começam a receber qualificação para descentralização da gestão ambiental

Marabá, 16/02/16 – Secretários municipais, técnicos e membros do Conselho de Meio Ambiente de Bom Jesus do Tocantins, das regiões do Carajás, Araguaia, Lago do Tucuruí e parte do Rio Capim, no Pará, participaram do primeiro dia do curso de Qualificação da Gestão Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), realizado com recursos do Fundo Amazônia, cuja gestão é do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Na abertura do evento, o Secretário de Meio Ambiente do Estado, Luiz Fernandes Rocha, esclareceu que essa qualificação, de quatro dias em Marabá, sudeste do Pará, vai trazer todas as informações necessárias para que os municípios possam iniciar o processo de descentralização da gestão ambiental. “Menciono o esforço que o Estado tem feito em apoiar os municípios para que possam exercer sua gestão municipal local. Aliás, nem temos recebido pedidos de licenciamento de impacto local na Secretaria, a não ser que o município sinalize que não tem estrutura. Entretanto, reforço que os municípios têm que fazer o ‘dever de casa’, que é se preparar para ter a estrutura mínima prevista em lei para exercer a gestão municipal”, enfatizou.

Outra questão destacada pelo titular da Semas foi a importância do trabalho em consórcio, em que um município que já possui a gestão ambiental local pode ajudar os da proximidade. “É bom que outros saibam que isso vai facilitar muito para o próprio município como um todo, e não só na área de meio ambiente, mas vai poder conseguir financiamento para saneamento, por exemplo”, disse. O Secretário também informou que o órgão dará todo apoio aos municípios interessados em elaborar projetos de captação de recursos junto ao Fundo Amazônia e de organismos internacionais, e ainda em torno disso, vai preparar um seminário para capacitação em elaboração de projetos dessa natureza.

Durante a programação, foram realizados seminários voltados à gestão ambiental, educação ambiental, Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento, procedimentos jurídicos e de fiscalização ambiental. Neste quesito, o Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Thales Belo, esclareceu procedimentos do Estado em relação a crimes e infrações ambientais. “É importante essa capacitação porque todos os atos referentes a esse assunto serão apreciados pelos secretários aqui presentes, quando já possuírem a gestão ambiental local. Por isso, o processo deve estar muito bem instruído para assegurar a responsabilidade de cada um, que é um ato um administrativo. Muitas vezes, não temos aptidão por causa da natureza técnica do assunto, por isso precisamos ter uma equipe fortalecida, que possa nos dar respostas efetivas e seguras”, destacou.

Ele também reforçou a relevância da Lei complementar 140, que estabelece que o órgão ambiental licenciador é responsável pela fiscalização ambiental do empreendimento, questão que nem sempre acontece dessa forma, por conta da proximidade do gestor municipal do empreendimento licenciado pelo Estado. “Muitas vezes, por conta da proximidade com o empreendimento, acontece a anuência municipal, que é a responsabilidade do município de paralisar um sinistro que observa dentro da sua área de jurisdição, que pode até autuar, mesmo que não tenha sido licenciado por eles. O que o gestor deve fazer em seguida é informar a situação ao Estado para que este possa se posicionar em relação ao ato do município”, esclareceu.

Os participantes representam os municípios de Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Marabá, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, que pertencem à região do Carajás, e os municípios de Abel Figueiredo, Dom Eliseu, Rondon do Pará e Ulianópolis, de parte da região do Rio Capim.

Também estiveram presentes representantes dos municípios de Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D ́Arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Felix do Xingu, Sapucaia, Tucumã, Xinguara, da região do Araguaia. Estão incluídos os gestores e técnicos de Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Tucuruí, da região do Lago de Tucuruí.

O evento, organizado pela Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored) e Núcleo de Projetos Corporativos (NPC) da Semas, é apoiado pela Gerência de Treinamento e Desenvolvimento (GTD) do órgão e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Até o mês de abril, outras três regiões receberão a Qualificação.

Ascom Semas

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