Programa de Regularização Ambiental é apresentado em Marabá

Marabá, 15/02/16 – Dando continuidade às ações da Caravana Ambiental do Governo do Estado, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) promoveu na tarde desta segunda-feira (15) em Marabá, a palesta sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O Pará é o primeiro estado brasileiro a implementar efetivamente o programa no país.

A Caravana tem como finalidade levar aos municípios do interior do Estado qualificação na gestão do meio ambiente para secretários e técnicos municipais, proporcionar a regularização ambiental para produtores e proprietários de áreas rurais e atender empreendedores que tenham processos em trâmite na Semas.

A palestra sobre o PRA contou com a participação de mais de dez secretários municipais da região sul e sudeste do Estado, além de representantes da Emater, Incra, Faepa, TNC, CREA, Ideflor-bio, Ibama, Ministério Público Estadual e Embrapa. Dando abertura ao evento o titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha, apresentou ao público presente o objetivo do evento e explicou como irá funcionar a regularização nos municípios. “A estruturação dos municípios é essencial para que os processos sejam realizados nas próprias secretarias de meio ambiente municipais, isso além de dar celeridade aos procedimento, incentiva o desenvolvimento sustentável”, avalia o secretario. Na oportunidade, o titular da Semas assinou a Instrução Normativa que estabelece os procedimentos do programa.

O PRA busca promover a regularização ambiental de posses e propriedades rurais, em que se tenha verificado a existência de degradação ou alterações ambientais (impactos que precisam ser compensados) envolvendo áreas de preservação permanente (APP’s) ou reservas legais (RL’s). O planejamento busca reforçar as metodologias de recuperação florestal de forma ambientalmente adequada, socialmente justa e economicamente viável. Mesmo não sendo obrigatório, o programa é altamente recomendável, já que traz benefícios para os produtores e proprietários, como a avaliação da melhor forma de desenvolvimento econômico para a terra respeitando os princípios da sustentabilidade e certificações legais.

Dentre os benefícios do programa, o Secretario Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Thales Belo, destaca a suspensão das sanções administrativas. “Os proprietários que aderirem ao programa poderão ter suas ações punitivas suspensas, já que estarão assinando um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com objetivo de efetivar a regularização ambiental”, explica o secretário.

Para Felipe Zagalo, diretor do núcleo executor do Programa Municípios Verdes (PMV), o evento em Marabá é uma forma de mostrar aos empreendedores e sociedade em geral o compromisso do Governo do Estado em promover um desenvolvimento sustentável. “O governo busca desenvolver uma economia verde, que chegue a todos os municípios do interior. É preciso entender que legislação não é para travar a economia ou punir pessoas, as leis foram criadas para proteger o meio ambiente”, finaliza Zagalo.

O evento é organizado pela Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Semas (Diored).

Como aderir ao PRA

Para propriedades que possuem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), basta apresentar um pedido simples de adesão ao PRA no Protocolo Geral da Semas, localizada na Tv. Lomas Valentinas, 2717, portando as seguintes documentações previamente definidas pela Semas: cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR); cópia da Licença de Atividade Rural (LAR); Plano de recuperação de áreas degradas ou alteradas – PRADA e/ou Plano de compensação ambiental de Áreas (se houver proposta de compensação de passivo em outro imóvel rural); Anotação de Responsabilidade Técnica do PRADA – ART.

Após a verificação dos documentos, o pedido será enviado para a Diretoria de Geotecnologias, responsável pela análise geoespacial, e então encaminhado para Diretoria de Gestão Florestal, que irá avaliar o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA).

Já na fase final, o pedido será submetido ao parecer da Consultoria Jurídica, para a Gerência de Monitoramento e Fiscalização, para acompanhamento que será feito a partir de fotos e, se necessário, visitas com técnicos especializados da Semas. O processo será o mesmo para quem ainda não possui o CAR, com a diferença de que o pedido pode ir mais de uma vez para a Consultoria Jurídica, visando melhor avaliação de auto de infração.

Ascom Semas

 

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